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Corregedoria orienta sobre propaganda eleitoral e poder de polícia nas Eleições 2018.

O vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, assinou, na tarde desta terça-feira, 24/7, o Provimento nº 11/2018, que regulamenta as rotinas relativas ao exercício do poder de polícia nas Eleições Gerais de 2018, para adequá-lo às disposições que constam na Resolução TRE-CE n.º 703/2018. O documento altera o Provimento 10/2018.

Estiveram presentes as juízas eleitorais Adriana Dantas (95ª Zona), que coordenará a fiscalização da propaganda eleitoral em Fortaleza; Valência Aquino (titular da 1ª Zona) e Jacinta Inamar (112ª Zona); e os juízes Hortênsio Pires (113ª ZE) e André Aguiar (118ª ZE). Também participaram da reunião a secretária da Corregedoria, Águeda Gurgel; o assessor jurídico da Presidência, Caio Guimarães e a chefe da Seção de Editoração e Publicação, Nágila Angelim.

O Provimento alterado passa a refletir as modificações promovidas pela Resolução nº 703/2018, quanto ao exercício do poder de polícia pelos juízes eleitorais indicados, nos municípios com mais de uma zona eleitoral, que são:

  • 1ª, 95ª, 112ª, 113ª e 118ª zonas eleitorais em Fortaleza (sob a coordenação da 95ª);
  • 123ª Zona em Caucaia;
  • 122ª Zona em Maracanaú;
  • 121ª Zona em Sobral;
  • 119ª Zona em Juazeiro do Norte.

A competência para a apuração de denúncias relativas à propaganda eleitoral, antecipada ou irregular, veiculada pela internet, nas Eleições 2018, ficará a cargo dos juízes da 1ª, 95ª, 112ª, 113ª e 118ª Zonas de Fortaleza.

Hotsite das Eleições

Baseado no planejamento estratégico do Tribunal e nos moldes de eleições anteriores, a Corregedoria editou conteúdo relativo a Propaganda Eleitoral noHotsite Eleições 2018, ambiente virtualda Intranet do TRE-CE que concentra as informações relacionadas ao pleito deste ano. O conteúdo abrange legislação correlata, material de apoio e apresentações sobre propaganda eleitoral e sobre fake news.

Orientações sobre Propaganda Eleitoral

A cada eleição, a CRE disponibiliza aos juízes e servidores orientações sobre propaganda eleitoral e poder de polícia para auxiliar os trabalhos eleitorais nas zonas. O material deste ano abrange um conteúdo bastante consistente com conceitos, doutrinas e jurisprudências atualizadas acerca do tema, contemplando as principais alterações e inovações trazidas pelas reformas eleitorais, principalmente a minirreforma de 2017.

Para estas eleições, o material foi elaborado pelo assessor-chefe da Assessoria Jurídica da Presidência, Caio Silva Guimarães, consolidado e revisado pelos servidores da Secretaria da CRE e formatado pela Seção de Editoração da Escola Judiciária Eleitoral. O material fica disponível, a partir desta data, na página da Corregedoria na intranet, e na internet, para consultas.

Uma versão impressa das orientações foi entregue aos cinco juízes responsáveis pela propaganda eleitoral na Internet no referido pleito.

Curso EAD sobre Propaganda Eleitoral

Ofício-Circular n.º 32/2018 foi encaminhado às zonas eleitorais comunicando a realização do curso sobre exercício do poder de polícia e fiscalização da propaganda eleitoral nas eleições de 2018, na modalidade à distância. O treinamento, idealizado pela Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral, terá o intuito de capacitar os servidores lotados nas zonas eleitorais acerca da matéria.

O período de inscrições iniciou nesta segunda-feira, 23/7, e irá até sexta-feira, 27 de julho. As inscrições devem ser efetuadas na página inicial da intranet. O curso poderá ser realizado no período entre 30 de julho e 30 de setembro. São disponibilizadas três vagas por zona eleitoral.

(TRE-CE)

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