De acordo com a Portaria 539/2018 publicada pelo Ministério das Cidades, os municípios terão mais tempo no segundo turno do programa Cartão Reforma. As cidades que não submeteram propostas para o segundo turno poderão fazê-lo até o dia 27 de agosto pelo sistema on-line. É importante que os gestores leiam o edital e manuais antes da entrega das propostas, evitando assim, o preenchimento equivocado dos dados.
Serão rejeitadas as propostas que não apresentarem a documentação comprobatória da situação fundiária da gleba, conforme indicado no Manual de Instruções para seleção. Também não serão selecionadas proposições sem a totalidade das informações solicitadas no formulário de cadastro de projetos de melhorias habitacionais.
As propostas submetidas para o segundo turno do Cartão Reforma serão divulgadas em 13 de setembro. O prazo para interposição de recursos ocorrerá no dia 26 de setembro e o resultado final será em 18 de outubro.
Cartão Reforma
O programa é uma iniciativa federal criada para viabilizar aquisição de materiais de construção por famílias com renda de até R$ 2,8 mil. Esses materiais podem ser para reforma, ampliação, conclusão e/ou promoção de obras de acessibilidade de imóveis.
(Com CNM)
