O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e da Promotoria de Justiça de Corregedoria de Presídios e Penas Alternativas, expediu uma recomendação conjunta à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) para que determine aos diretores de unidades prisionais a realização de vistorias extraordinárias para retirar materiais ilícitos das vivências e selas dos presídios, como celulares, drogas, armas, dentre outros.
Os promotores de Justiça Humberto Ibiapina, Nelson Gesteira e Gomes Câmara argumentam que a ação é necessária, principalmente, para dificultar a comunicação das facções criminosas dentro das unidades, com a retirada dos aparelhos celulares. “Considerando que as chefias das facções criminosas encontram-se recolhidas em diversas unidades penitenciárias do Estado, e que ações destas organizações permanecem sendo coordenadas de dentro das unidades através de aparelhos de telefonia móvel, a realização de constantes vistorias demonstrou ser um eficiente método de retirada destes ilícitos”, consta no documento.
O Ministério Público aponta ainda a presença frequente de substâncias tóxicas entorpecentes no interior das unidades penitenciárias, configurando uma prática delitiva de tráfico de drogas que contribui como instrumento das organizações criminosas para “manter o controle da unidade e arrecadar finanças”. Foi recomendado, ainda, que os materiais ilícitos eventualmente capturados sejam encaminhados para a Polícia Civil, no caso de substâncias entorpecentes e drogas, e os celulares para a Coordenadoria de Inteligência da Sejus para fins de catalogação e, posteriormente, ao Nuinc para extração e análise de dados.
(MP-CE)
