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Seguro-defeso será liberado para 131 municípios do Ceará

Depois de sete meses de espera, cerca de 6 mil pescadores artesanais no Ceará poderão finalmente receber o pagamento do seguro-defeso no valor total de três salários mínimos. No último dia 27, foi divulgada no Diário Oficial da União portaria com relação de 131 municípios cearenses pertencentes à região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental em que não há a pesca alternativa às espécies de piracema.

O benefício deveria ter sido liberado em março passado. A demora criou incertezas, gerou revolta, dificuldades e o crescimento das dívidas pessoais. Os presidentes de colônias de pescadores e os profissionais comemoraram a decisão. “Depois de uma longa espera e luta, finalmente esperamos receber esse benefício”, endossou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iguatu, Evanilson Saraiva. O parágrafo 2º do artigo 9º da Portaria Interministerial nº 78, de 29 de dezembro de 2017, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e do Ministério do Meio Ambiente permite a pesca, transporte e comercialização de quaisquer espécies alóctones (não originária) introduzidas nos açudes, rios e lagoas da região.

Novo prazo

O governo também decidiu revogar a Portaria Interministerial nº 30, de 6 de junho de 2018, da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente, que definia novo prazo para a entrada em vigor da portaria número 78.

A mais recente portaria foi assinada em conjunto pelo ministro de Estado chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ronaldo Fonseca de Souza, e pelo ministro do Meio-Ambiente, Edson Gonçalves Duarte.

“Finalmente a nossa luta foi vitoriosa”, disse a presidente da Colônia de Pescadores Z 54, em Quixelô, Genilda Araújo. “Há muitas famílias sofrendo, sem dinheiro e com dívidas acumuladas”. Para os pescadores, não existe como separar a captura de espécies de piracema ou não.

Entre 1º de fevereiro e 30 de abril, a cada ano, os pescadores de águas continentais, em rios, açudes e lagoas, ficam impedidos de pescar por causa do período de defeso das espécies de piracema de água doce, segundo portaria do Ibama. Por isso, há a previsão legal do pagamento em três parcelas no valor de um salário mínimo, cada, do seguro desemprego ou defeso.

A situação dos pescadores artesanais é de necessidade. “A gente não trabalhou desde fevereiro e as contas estão atrasadas nas mercearias”, disse a presidente da Colônia de Pescadores Z 41, Neide França. “O quadro é de sofrimento para todas as famílias”. Na região Centro-Sul, são cerca de mil profissionais esperam o desembolso do benefício.

Parcelas

Nos últimos anos, sempre houve atraso na liberação das parcelas do seguro desemprego, mas desde 2016, quando o encaminhamento saiu do Sine/IDT para o INSS, a situação complicou-se mais ainda, segundo avaliam os dirigentes de colônias de pescadores. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iguatu, Evanilson Saraiva, o seguro-desemprego para os pescadores artesanais já foi liberado nos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba. “De forma lamentável, no Ceará, a liberação do benefício tem atrasado em demasia e isso traz sofrimento, dificuldades para as famílias”, pontuou.

Portaria

A gerência regional do INSS em Juazeiro do Norte esclareceu, recentemente, que o seguro-defeso era regulamentado por meio da portaria 04 de 2008 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em 29 de dezembro de 2017 houve a publicação da portaria 078 conjunta do Ministério do Desenvolvimento e do Ministério do Meio Ambiente, que revogou a norma anterior e criou novos critérios para a concessão do benefício.

Conforme a Portaria 078, o seguro-defeso só seria pago se não houvesse alternativa de pesca de espécies de não piracema e exóticas, como o tucunaré e tilápia. Em outras palavras, a norma prevê que se existe possibilidade de pesca alternativa, o benefício não deve ser pago. As colônias de pescadores esperam quem o INSS adote as medidas necessárias para a liberação do seguro-defeso em uma única parcela a partir da mais recente decisão do governo federal.

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ PERTENCENTES À REGIÃO HIDROGRÁFICA DO ATLÂNTICO NORDESTE ORIENTAL EM QUE NÃO HÁ PESCA ALTERNATIVA

Município

UF

1

Abaiara

CE

2

Acaraú

CE

3

Acopiara

CE

4

Aiuaba

CE

5

Alto Santo

CE

6

Amontada

CE

7

Aquiraz

CE

8

Aracati

CE

9

Aracoiaba

CE

10

Araripe

CE

11

Arneiroz

CE

12

Assaré

CE

13

Aurora

CE

14

Banabuiú

CE

15

Barreira

CE

16

Barro

CE

17

Barroquinha

CE

18

Baturité

CE

19

Beberibe

CE

20

Bela Cruz

CE

21

Boa Viagem

CE

22

Camocim

CE

23

Campos Sales

CE

24

Canindé

CE

25

Capistrano

CE

26

Caridade

CE

27

Cariré

CE

28

Caririaçu

CE

29

Cariús

CE

30

Cascavel

CE

31

Catarina

CE

32

Catunda

CE

33

Caucaia

CE

34

Cedro

CE

35

Chaval

CE

36

Choró

CE

37

Chorozinho

CE

38

Coreaú

CE

39

Crato

CE

40

Cruz

CE

41

Deputado Irapuan Pinheiro

CE

42

Ererê

CE

43

Eusébio

CE

44

Farias Brito

CE

45

Forquilha

CE

46

Fortaleza

CE

47

Fortim

CE

48

Frecheirinha

CE

49

General Sampaio

CE

50

Granja

CE

51

Granjeiro

CE

52

Guaiúba

CE

53

Hidrolândia

CE

54

Horizonte

CE

55

Ibaretama

CE

56

Ibiapina

CE

57

Ibicuitinga

CE

58

Icapuí

CE

59

Icó

CE

60

Iguatu

CE

61

Independência

CE

62

Ipaporanga

CE

63

Ipu

CE

64

Iracema

CE

65

Irauçuba

CE

66

Itaiçaba

CE

67

Itaitinga

CE

68

Itapagé

CE

69

Itapipoca

CE

70

Itapiúna

CE

71

Itarema

CE

72

Itatira

CE

73

Jaguaretama

CE

74

Jaguaribara

CE

75

Jaguaribe

CE

76

Jijoca de Jericoacoara

CE

77

Juazeiro do Norte

CE

78

Jucás

CE

79

Lavras da Mangabeira

CE

80

Limoeiro do Norte

CE

81

Madalena

CE

82

Maracanaú

CE

83

Maranguape

CE

84

Marco

CE

85

Massapê

CE

86

Milagres

CE

87

Miraíma

CE

88

Morada Nova

CE

89

Moraújo

CE

90

Mucambo

CE

91

Nova Russas

CE

92

Ocara

CE

93

Orós

CE

94

Pacajus

CE

95

Pacatuba

CE

96

Palmácia

CE

97

Paracuru

CE

98

Paraipaba

CE

99

Parambu

CE

100

Paramoti

CE

101

Pedra Branca

CE

102

Pentecoste

CE

103

Pindoretama

CE

104

Piquet Carneiro

CE

105

Pires Ferreira

CE

106

Potiretama

CE

107

Quiterianópolis

CE

108

Quixadá

CE

109

Quixelô

CE

110

Quixeramobim

CE

111

Redenção

CE

112

Russas

CE

113

Saboeiro

CE

114

Santana do Acaraú

CE

115

Santa Quitéria

CE

116

São Gonçalo do Amarante

CE

117

São Luís do Curu

CE

118

Senador Pompeu

CE

119

Senador Sá

CE

120

Sobral

CE

121

Solonópole

CE

122

Tamboril

CE

123

Tarrafas

CE

124

Tauá

CE

125

Tejuçuoca

CE

126

Trairi

CE

127

Umirim

CE

128

Uruburetama

CE

129

Uruoca

CE

130

Varjota

CE

131

Várzea Alegre

CE

(Com Diário do Nordeste)

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