A assinatura do decreto que flexibiliza a posse de armas, segundo informou a Casa Civil, acontece nesta terça-feira, 15. O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não será incluído no texto.
Números nacionais antecipam que três em cada quatro brasileiros poderão ser incluídos no decreto de Bolsonaro. Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, com base em dados preliminares referentes a 2017 registrados pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, mostra que, nesse caso, a medida atingiria 3.485 das 5.570 cidades, ou 62% dos municípios do País. Neles, vivem 159,8 milhões de pessoas (76% da população brasileira).
As cidades que poderão ter as regras alteradas concentram 94% dos homicídios. Na outra ponta, São Paulo (36,1%), Piauí (39,2%) e Santa Catarina (40%) têm a menor proporção de cidades violentas. A cidade de São Paulo seria a única capital a não ser englobada pela medida.
A Polícia Federal, além de documentos e exames psicológicos e de capacidade técnica, exige hoje que o cidadão apresente justificativa de “efetiva necessidade” para a posse de arma – o que permite ter o equipamento dentro de casa ou de estabelecimento comercial. O decreto de Bolsonaro deverá dizer o que objetivamente seria uma justificativa aceitável. Uma das ideias em estudo, segundo revelou o próprio presidente, seria afrouxar essa “efetiva necessidade”. Ou seja, justificar a posse de arma por habitar uma cidade violenta e, assim, ter a posse mais rapidamente concedida.
Entenda
Os registros do Atlas englobam várias causas de mortes intencionais, como arma de fogo, arma branca (faca) e agressões corpo a corpo. O dado, porém, não inclui mortes causadas em ações policiais, que em alguns Estados, como São Paulo e Rio, podem ser significativas ante o total de homicídios.
Como o Ministério da Justiça não produz dado atualizado e completo sobre violência, a expectativa é de que Bolsonaro se baseie nos dados do Ministério da Saúde e no Atlas do Ipea.
Ao Estadão, o coordenador do Atlas, o economista Daniel Cerqueira, criticou na última sexta, 11, a eventual escolha do método. Segundo ele, pode haver distorções. “O governo tem de explicar a escolha desse parâmetro (taxa acima de 10 por 100 mil). O que vai ser dito para a cidade que tem 9 homicídios por 100 mil? E as cidades pequenas que tiveram dois assassinatos e, mesmo assim, têm taxa acima de 10?. Além disso, pode haver distorções, já que há uma quantidade considerável de mortes por causas indeterminadas”.
O pesquisador critica também o aspecto geral da medida. “Se o Estado está interessado em reduzir a violência, deveria olhar para as evidências científicas e não passar por cima dos estudos. Armar a população vai jogar mais lenha na fogueira dos homicídios e agravar a miséria da segurança pública atual.”
A medida, defende Bolsonaro, garante o direito da população em ter uma arma para legítima defesa. Poderá, segundo o presidente, fazer frente à violência crescente nas cidades.
Lista dos municípios cearenses onde deve ser liberada a posse de armas
Abaiara