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AL aprova lei que obriga Unidades de Saúde a divulgar lista de medicamentos gratuitos em estoque

Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei de autoria do deputado Audic Mota (PSB) que disciplina a disponibilização, em local visível e nos sítios eletrônicos, da lista dos medicamentos em estoque distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

As unidades de saúde da rede pública, também, ficam obrigadas a divulgar, nas suas dependências, em local visível e nas mídias digitais, a data prevista para aquisição dos medicamentos em falta. Audic Mota justifica que essa medida objetiva evitar filas e deslocamentos desnecessários, facilitando a vida do cidadão.

“Para efetivação do direito à saúde, o acesso ao medicamento é considerado indispensável ao restabelecimento das condições biopsicossociais que garantem a qualidade de vida do cidadão. E, sobretudo, é assegurado constitucionalmente a todos cidadãos o acesso à informação”, acrescenta o parlamentar.

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