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Projeto quer obrigar pais a apresentarem, no ato da matrícula, o cartão de vacinação da criança

O deputado Guilherme Landim (PDT), apresentou projeto de lei, obrigando escolas públicas e particulares, no ato da matrícula, exigir a carteira de vacinação atualizada do estudante. O parlamentar ressaltou que, no caso de irregularidade, os pais teriam 30 dias para vacinar seus filhos. “Se ainda assim a criança não for vacinada, a escola ficaria obrigada a submeter o caso ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público da Infância e Juventude”, assinalou.

Guilherme Landim salientou que essa proposta tem a finalidade de alertar para a importância da vacinação infantil. “É fundamental criar mecanismos para resguardar os jovens e crianças de doenças que podem ser facilmente evitadas com a vacinação”, disse.

O deputado pontuou que o Brasil é um dos três países do mundo que estão em alerta vermelho no aumento de casos de sarampo, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). “É preocupante que uma doença que estava praticamente banida volte a contaminar as pessoas pela falta da vacinação”, afirmou.

O parlamentar enfatizou que mais de 50% dos municípios brasileiros não atingiram a meta de vacinação instituída pelo Ministério da Saúde. “Por conta desses índices alarmantes que apresentei esse projeto de lei e peço a ajuda dos colegas para aprovar essa importante medida”, afirmou.

Guilherme Landim lamentou ainda a redução dos vôos do Aeroporto Orlando Bezerra de Juazeiro do Norte. “Não temos mais vôos diários para Brasília. Agora pensam em reduzir também os vôos para Fortaleza. Não podemos deixar isso acontecer”, assinalou.

É importante salientar, que o projeto do parlamentar encontra respaldo social, quando 50% dos Estados não atingiram a meta de vacinação na campanha do ano passado.

 

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