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Seis projetos são aprovados em sessão ordinária na Assembléia

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (28/03), seis projetos de autoria parlamentar, sendo quatro de lei e dois de indicação, além de 300 requerimentos.

Entre os de lei, dois nomeiam vias públicas no estado. O nº 23/19, do deputado Evandro Leitão (PDT), denomina de Othoniel Leite Teixeira a rodovia CE-153 no trecho compreendido entre os municípios de Aurora e Lavras da Mangabeira.

O nº 27/19, de iniciativa do deputado Audic Mota (MDB), denomina de Expedito de Oliveira Leite o trecho da CE-384 entre o entroncamento da BR-116 e a sede do município de Mauriti.

A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) apresentou dois projetos de lei. O nº 48/19 considera de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maracanaú. Já o nº 61/19 institui o Dia do Quadrilheiro Junino no âmbito do estado do Ceará.

Os deputados deliberaram favoravelmente ainda a dois projetos de indicação. O de nº 16/19, do deputado Bruno Pedrosa (PP), trata da implantação do Programa Qualidade de Vida para o Idoso no Ceará. O 39/19, do deputado Jeová Mota (PDT), autoriza a instalação de unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no prédio onde atualmente funciona o posto da Polícia Rodoviária Estadual, no distrito de Sucesso, no município de Tamboril.

Foi aprovado ainda requerimento de autoria do líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (PPS), solicitando a tramitação em regime de urgência de quatro projetos do Poder Executivo.

O projeto de lei 27/19 altera a Lei n°14.101, para fixar novo piso salarial para os agentes comunitários de saúde vinculados ao estado do Ceará; o 28/19 trata de reestruturações em órgãos da administração pública do Estado, alterando as leis 14.868, de janeiro de 2011; 16.230, de abril de 2017, e 16.710, de dezembro de 2018, revogando dispositivos das leis 13.438, 14.317, 15.217, 15.360 e 16.710.

O projeto de lei complementar 07/19 trata da criação dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev) e da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará (Prevcom).

Já o projeto de lei complementar 04/19, aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e pela de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), altera as leis complementares nº 58, de março de 2006, e nº 189, de dezembro de 2018, atendendo necessidades institucionais da Procuradoria Geral do Estado. A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa aditiva do deputado Audic Mota (PSB).

(Agência AL)

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