Com o tema “Municipaliza: Uma campanha em defesa da saúde e da cidadania no trânsito do Ceará”, a Assembleia Legislativa e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizaram, nesta segunda-feira (01/04), um seminário para sensibilizar os municípios cearenses para a importância da municipalização do trânsito.
O promotor de Justiça Hugo Porto, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), apresentou o projeto Municipaliza, que foi lançado em setembro de 2018 pelo MPCE e tem como objetivo defender a saúde e a cidadania no trânsito do Ceará, por meio do diálogo com as instâncias do estado. Na apresentação do projeto, o representante do MP informou que atualmente existem 69 municípios formalmente integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), porém a grande maioria não possui o trânsito operando na sua integralidade.
O documento, segundo o promotor de Justiça, tem o objetivo ainda de auxiliar na diminuição das estatísticas de acidentes e mortes ocorridas no trânsito; assegurar a efetividade do controle e da fiscalização das atividades viárias que têm impacto no comércio, na escola, na saúde, entre outros; promover o aumento da arrecadação das receitas legais; combater a sobrecarga nos recursos de saúde, da assistência e da Previdência Social e unir esforços no enfrentamento da criminalidade.
Hugo Porto destacou que, no Ceará, em 2017, foram 28.865 acidentes de trânsito, com 2.088 mortos e 12.074 feridos. Segundo ele, o estado aparece em 5º lugar em número de óbitos por acidentes de trânsito entre os estados brasileiros. “São muitos acidentes, principalmente onde não tem o trânsito integrando”, disse, destacando que a ausência de municipalização também acaba comprometendo o sistema de saúde de outras cidades. “Sobrecarrega o sistema, principalmente na parte de trauma. Alguém está ocupando uma vaga que poderia ser ocupada em outra situação”, ressaltou.
O encontro é um dos debates a serem realizados em oito encontros regionais do estado, nos municípios de Camocim, Crateús, Juazeiro, Quixeramobim, Cascavel, Sobral, Paracuru, além de Fortaleza. O deputado Nezinho Farias afirmou que o debate é uma forma de conscientizar os gestores de municípios com população acima de 20 mil habitantes. Nezinho informou que o próximo encontro será realizado no dia 3 de abril, no município de Camocim.
O parlamentar apontou a crise financeira com um dos motivos que impedem os municípios de regulamentarem o trânsito. Ele sugeriu que a iniciativa fosse levada ao governador Camilo Santana para viabilizar uma forma de ajudar os municípios que serão municipalizados. “Pelo menos, num primeiro momento, com equipamentos, viaturas”, propôs.
O superintendente do Detran, Igor Ponte, lamentou que, mesmo instituída há mais de três décadas no Código de Trânsito, a municipalização ainda não é realidade no estado. “Hoje, mais de 60% dos acidentes com mortes no estado estão concentrados dentro da zona urbana, e não nas CEs e nem nas BRs”.
Igor Ponte destacou ser necessário conscientizar, discutir formas de parcerias, escutar os prefeitos e lideranças para saber das dificuldades. “Precisamos saber como esses órgãos podem se apoiar para mudar essa realidade e diminuir o número de acidentes”, defendeu.
A superintendente do Instituto José Frota, Riane Azevedo, afirmou que metade dos pacientes internados no IJF é do interior do estado, sendo o maior percentual relacionado a acidentes de motos.
O seminário contou ainda com a participação dos deputados Acrísio Sena (PT), Dr. Carlos Felipe (PCdoB), Nizo Costa (PSB), do promotor de Justiça Eneas Romero, além do secretário executivo de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Secretaria das Cidades, Marcos Cals; assessor de Gerência e Fiscalização do TCE, Rubens Cezar Parente; presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Ceará (Cetran), Luis Eduardo Maia; procurador-geral do Ministério Público Especial, Júlio César Saraiva, entre outros.
(Com informações e fotos da AL-CE)
