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Ex-juiz de Tamboril e desembargador aposentado é condenado a 13 anos de prisão por venda de liminares

O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Carlos Rodrigues Feitosa foi condenado a 13 anos, oito meses e 20 dias de reclusão. A decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi dada na tarde desta segunda-feira (08). O filho do desembargador, Fernando Carlos Oliveira Feitosa, foi condenado a 19 anos, quatro meses e dois dias.

Investigados pela operação “Expresso 150” desde 2015, eles eram denunciados pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro em esquema de venda de liminares durante plantões judiciários.

No último dia 14, o STJ também condenou Carlos Feitosa pelo crime de concussão, ou seja, extorsão de funcionários. Nesta ação, a pena foi de três anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Assim, o réu soma 17 anos, sete meses e 10 dias no total.

– Defesa

O POVO Online não conseguiu contato com a defesa de Feitosa. Em setembro de 2017, O POVO noticiou a resposta dele, afirmando que sofrera “perseguição” pelo então presidente do TJCE, desembargador aposentado Luiz Gerardo Brígido. Ele disse que concederia novamente os habeas corpus pelos quais é investigado se tivesse a oportunidade.

Feitosa alegou que, quando da candidatura de Brígido à Presidência da Corte, em 2013, optou por votar em outro desembargador, seguindo o critério da antiguidade. “A partir daí, ele (Brígido) começou a me perseguir”, acusa.

Carlos Feitosa disse que exerceu o magistério com “zelo e honradez”. “Se fosse possível, e me chegassem novamente esses processos, com prazos excedidos, eu deferiria todos. Não tenho culpa se a Justiça ou a Polícia não fazem os trabalhos deles dentro do prazo. Excedeu o prazo, eu boto pra fora”.

– Expresso 150

A Expresso 150 resulta da operação Cardume, que investigava quadrilha internacional de tráfico de drogas com atuação no Ceará. Durante a apuração, relações criminosas entre desembargadores e advogados de traficantes foram descobertas. A informação foi levada ao então presidente do TJCE, Luiz Brígido, que denunciou ao CNJ.

As negociações ocorriam em grupos de Whatsapp e teriam estimulado a transferência de presos de outros estados para o Ceará. Desde 2015, o Conselho Nacional de Justiça apurava as irregularidades na conduta dos desembargadores. Por meio de quebra de sigilo de contas bancárias, prints e acesso a conversas dos envolvidos no WhatsApp e no Facebook, a participação de Feitosa foi comprovada.

Cinco desembargadores são investigados: Carlos Feitosa, Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda, além dos aposentados Paulo Timbó e Váldsen Pereira. Todos foram afastados após desdobramentos da operação, exceto Váldsen. Este foi afastado por supostamente vender liminares para que pessoas ingressassem na PM sem sequer fazer as provas.

Sérgia Miranda teve Processo Administrativo Disciplinar aprovado pelo Pleno do TJCE no dia 2 de agosto de 2018. Ela já estava afastada devido ao processo criminal. Um mês depois, a desembargadora apresentou defesa e continuou negando que seria envolvida no esquema. O julgamento de Sérgia está pautado para o próximo dia 25 de abril. Todos os desembargadores são acusados de corrupção ativa ou passiva.

Os advogados Fernando Feitosa e Michel Coutinho foram afastados de suas atividades por 15 meses. Pelo menos 22 advogados foram processados pelo Tribunal de Ética da OAB-CE.

– Como funcionava o esquema

Administrado pelo filho do desembargador, o advogado Fernando Feitosa, o grupo de WhatsApp no qual eram combinadas a venda das sentenças teria nascido como forma de amigos marcarem torneios de futebol. “Racha do Megacu/Liga da Justiça”, como foi batizado o grupo, depois virou uma forma mais fácil de Fernando avisar a outros advogados os horários de plantões judiciais de seu pai no TJ. Com isso, era possível a negociação das compras de habeas corpus e sentenças para presos. O preço combinado entre as partes custava em média R$ 150 mil – valor que deu nome à operação.

(O POVO Online)

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