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Novas regras para licenciamento ambiental são aprovadas

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovou, na reunião mensal desta quinta-feira (11), as novas regras de licenciamento ambiental no estado. A proposta da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) foi analisada e emendada pelo colegiado, durante cinco meses de tramitação. A sociedade e o mercado também enviaram sugestões ao texto, por meio de uma consulta pública aberta na internet e depois de uma série de reuniões setoriais, respectivamente.

Entre as mudanças aprovadas, estão a redução do número de licenças exigidas, de três para uma, o aumento do prazo de validade das licenças e ampliação da prerrogativa da autodeclaração para a renovação do documento. A flexibilização vale apenas para empreendimentos de baixo potencial poluidor-degradador. Os processos de licenciamento ficam burocraticamente mais simples e, juridicamente, seguros para o órgão licenciador. Para o empreendedor, tornam-se rápidos e baratos.

As alterações alcançam todos os empreendimentos públicos e privados sujeitos ao licenciamento. As novas regras seguem a legislação nacional e equipara o Ceará ao que se pratica em outros estados. E reformulação entra em vigor, quando for publicada no Diário Oficial do Estado.

(Com Coema)

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