O Ministério da Economia publicou nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 161, de 12 de abril de 2019, que dispõe sobre a liberação de crédito suplementar para estados e municípios.
Por meio do documento, o Ministério informou que abriu aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 30 milhões, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação de dotação orçamentária.
