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Criação da Rede de Proteção Animal do Ceará é debatida em audiência

A criação da Rede de Proteção Animal do Ceará foi debatida em audiência promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Semiárido da AL na tarde desta quinta-feira (25/04), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. O presidente da comissão e requerente da audiência, deputado Acrísio Sena (PT), ressaltou que o tema vem sendo debatido por entidades, órgãos e protetores e projetos tramitam na AL.
Entre as propostas, o parlamentar citou o projeto de indicação 50/19, de sua autoria, que cria a Coordenadoria Estadual de Proteção Animal, com o objetivo de defender e proteger animais domésticos e da fauna silvestre no âmbito do estado do Ceará.

O titular da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Artur Bruno, afirmou que o Governo do Estado enviará projeto para ser apreciado pela Assembleia Legislativa que dispõe sobre a criação de uma coordenadoria estadual de proteção animal no Ceará. O secretário comentou que há problemas históricos acumulados que precisam de ações a curto, médio e longo prazo.

Artur Bruno informou que está sendo criado um grupo de trabalho para analisar projetos e propostas com entidades e órgãos que atuam na proteção animal e sugeriu a criação de um fórum estadual e de um seminário para discussão, convidando também municípios do interior do estado.

O deputado Leonardo Pinheiro (PP) especificou pontos do projeto de lei 38/19,de sua autoria, que tramita na AL e dispõe sobre a criação, venda, compra, reprodução e doação de animais de estimação. O parlamentar afirmou que a proposta tem o objetivo principal de combater os maus-tratos e abandono dos animais de estimação no estado.

Já o deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB), autor do projeto de lei 198/19, em tramitação na Casa, que institui o Código Estadual de Proteção dos Animais, ressaltou a importância do diálogo para que as propostas sejam melhoradas e construam políticas públicas efetivas.

O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Daniel Viana, ressaltou a amplitude do assunto e a possibilidade de contribuição do órgão para os projetos elencados. Ele comentou ainda que existe uma noção equivocada do que é animal doméstico e do que é animal de estimação, assim como a necessidade de incluir nas propostas e ações diversas outras espécies, além de cães e gatos, como animais de grande porte, animais de laboratório, entre outros que também estão em situação de sofrimento.

A inspetora da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, Eliziane Holanda, apresentou a atuação da unidade criada em 2018 e demandas construídas com foco nos maus-tratos, como a criação de um disque denúncia, a criação de centro de acolhimento exclusivo e a padronização de atendimento e procedimentos nesses casos.

Diversas entidadesde proteção de animais e protetores independentes compartilharam durante a audiência situações vivenciadas cotidianamente, os trabalhos realizados na promoção do bem-estar animal e acolhimento, os problemas enfrentados, além de propostas para efetivação das políticas públicas.

Participaram da audiência a titular da Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa), Toinha Rocha; a vereadora de Fortaleza Larissa Gaspar (PPL); o vereador de Fortaleza Iraguassú Filho (PDT), o vereador de Maracanaú Raphael Pessoa (MDB) e o delegado da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, Hugo Alencar.

A audiência contou ainda com a presença do diretor da Faculdade de Veterinária da Universidade Estadual do Ceará (FAVET-UECE), Nailton Evangelista; Rosania Ramalho, membro do Conselho Federal de Medicina Veterinária, e Lorena Bastos, representante da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE).

(Agência AL)

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