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Projeto que sugere “ECA Móvel” é aprovado em Comissão da Assembleia do Ceará

A Comissão de Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (06/06), projeto de indicação que institui a criação e implementação do ECA Móvel, equipamento para atender e promover os direitos humanos de crianças e adolescentes.

De iniciativa da deputada Érika Amorim (PSD), o projeto nº 109/19 , levará serviços e atividades, como a realização de palestras, atendimentos de órgãos do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (SGDHCA), retirada de documentos e realização de agenda itinerante do equipamento com os diversos serviços em eventos nos municípios do Estado. Por se tratar de uma indicação, a medida para virar lei precisa ser encaminhada na forma de projeto de lei pelo Governo do Estado para apreciação da Casa.

Durante a reunião, o superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Ceará (PRF/CE), Getúlio Rodney de Lima, apresentou o programa Mapear, criado em 2003, no qual é feito o mapeamento de pontos vulneráveis à ocorrência de exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas federais brasileiras.

Com base em dados do Mapear 2017/2018, o superintendente esclareceu que a metodologia do programa – que chega à 7ª edição –  é feita via aplicativo. “Cada policial dispõe em seu celular de um aplicativo, restrito à PRF, e, de acordo com sua experiência naquele local/trecho, faz o registro da indicação desse ponto de vulnerabilidade para, a partir daí, responder a um questionário, e o próprio sistema qualifica o local como de baixo, médio ou alto risco”, informou.

Getúlio Lima explicou que o programa aponta não somente locais de efetiva exploração, mas cenários onde podem acontecer esse tipo de violação. O superintendente  afirmou que o estudo é necessário uma vez que há uma subnotificação dos casos de abuso e exploração, sendo capaz de subsidiar a criação de políticas públicas de enfrentamento à questão.

O superintendente acrescentou que a exploração ocorre mais em pontos urbanos, onde existe mais facilidade de movimentação e trânsito de pessoas. Getúlio Lima  apontou que o Nordeste é a região onde mais se apresenta pontos vulneráveis. “Um dos principais locais onde isso acontece é nos postos de combustíveis. Dos 487 pontos críticos, temos 224 em postos de combustíveis”, citou.

Ainda de acordo com ele, o Estado responde pela maior parte dos pontos detectados. “O Ceará, infelizmente, foi o campeão nessa questão dos pontos críticos. Temos 81 pontos na rodovias que cortam o nosso Estado”, informou.

Getúlio pediu a mediação do colegiado junto ao comando da Polícia Militar do Estado para que a corporação possa aderir ao programa. “Se a gente conseguisse isso, a capacitação fica por conta da gente, temos instrutores; a gente faz o projeto e capacita o pessoal da Polícia Militar”, disse.

Érika Amorim, presidente do colegiado, enalteceu o trabalho da PRF e colocou à disposição o apoio da comissão no sentido de fortalecer o projeto.

Além de Érika Amorim, participaram da reunião os deputados Augusta Brito (PCdoB), Elmano Freitas (PT) e Queiroz Filho (PDT).

(Agência AL)

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