O vereador Marcelo Evangelista (Avante) apresentou projeto de combate ao nepotismo na Câmara Municipal de Nova Russas no último dia 5 de junho. Após o protocolo do projeto, cabe ao presidente da Câmara, Adalberto Filho colocar a matéria para apreciação e votação.
O projeto do vereador Marcelo Evangelista está embasado na Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e em consonância com a Constituição Federal que determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios obedecerá aos princÃpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Os vereadores de oposição já haviam protocolado no Ministério Público uma denuncia contra o nepotismo no municÃpio, mas, até o presente momento não houve nenhuma manifestação do poder Judiciário sobre o ato.
No municÃpio de Russas, o Ministério Público pediu o afastamento da nora do prefeito. Em Boa Viagem à prefeita daquele municÃpio teve o prazo máximo de dez dias para exonerar 20 servidores em situação de nepotismo direto ou indireto. Em Quixadá o genro do gestor teve que ser afastado. Em grande parte dos municÃpios cearenses o Ministério Público tem se manisfestado contra a prática do nepotismo.
Um dos promotores classifica o ato de nepotismo como confusão de interesses: “o nepotismo, na vertente direta ou indireta, traduz-se em flagrante negação dos princÃpios mais basilares do Direito Público, uma vez que demonstra indevida confusão entre interesses públicos e privados.
O vereador Marcelo Evangelista, recentemente apresentou um projeto para redução dos subsÃdios dos vereadores e a proposta foi rejeitada pela Casa.
Marcelo, espera agora que o projeto seja colocado em pauta o mais breve possÃvel e, dessa vez, em nome da moralidade pública, espera contar com o apoio de seus pares. O parlamentar propõe a Câmara Municipal o protagonismo do debate sobre temas relevantes para o municÃpio. Certamente, mais importantes que temas que girem em torno de interesses individuais. O projeto do vereador Marcelo Evangelista vai de encontro aos anseios da sociedade e abre espaço para uma nova demanda, a realização de um concurso público no municÃpio.
(Redação do Blog Por Reginaldo Silva)
