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Políticas de prevenção à violência contra idosos são defendidas em audiência realizada pela Assembleia do Ceará

O aumento da violência contra idosos no Ceará, a importância da efetivação de políticas públicas com poder orçamentário e de execução e a conscientização sobre os direitos das pessoas idosas foram pautas de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará. A audiência, aconteceu na quarta-feira (10) no Complexo de Comissões Técnicas da Casa e atendeu a requerimento do deputado Renato Roseno (Psol).

O parlamentar, presidente da Comissão, apontou que, nas últimas décadas, a sociedade brasileira passou por uma grande mudança na composição etária e o novo contexto impacta na efetivação de políticas públicas de assistência, saúde e acessibilidade que precisam ser repensadas para as pessoas idosas. Lembrando o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, transcorrido em 15 de junho, o deputado reafirmou a importância da ação em prol dos direitos e para prevenção das violências. 

Roseno citou a importância do Estatuto do Idoso como pacto social, mas ressaltou o acúmulo de violências contra as pessoas idosas, seja física, emocional e econômica. Ele afirmou ainda que o projeto de reforma da previdência, que está em votação na Câmara Federal, é contra os direitos dos idosos. 

O deputado Nezinho Farias (PDT) reiterou a preocupação com a reforma da previdência e a necessidade do fortalecimento de políticas públicas para os idosos, assim como das ações de prevenção à violência nas esferas municipal, estadual e federal. 

Janaína Saraiva, da Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, defendeu a existência, fortalecimento e ampliação do serviço oferecido pela delegacia, uma vez que é essencial que denúncias sejam feitas nos casos de violência. Ela comentou que, em 2019 (até o dia 9 de julho), foram feitos 263 boletins de ocorrência e abertos 100 inquéritos na Delegacia, além do recebimento de mais de 100 BOs de outras delegacias e denúncias de órgãos como MP e os serviços Dique 100 e Disque 180. 

Vyna Maria Cruz Leite, da Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para Idosos e Pessoas com Deficiência, comentou que o aumento da violência contra a pessoa idosa no Estado acompanha uma tendência nacional e precisa ser enfrentada com informação, conscientização e políticas públicas. Ela comentou ainda que uma proposta de novo texto da Política Estadual para Pessoas Idosas está sendo construída para atualização com o cenário atual. 

Vejuse Alencar, da Associação Cearense Pró-Idosos, afirmou ser de responsabilidade coletiva o desenvolvimento da intergeracionalidade em todos os segmentos e espaços da sociedade, pois é um caminho de conscientização e de um envelhecimento com mais qualidade. 

Raphael Franco Castelo Branco, do Conselho Estadual dos Direitos dos Idosos (Cedi), afirmou que existe o desafio de fortalecer uma rede de proteção e combate à violência contra a pessoa idosa no Estado, uma vez que há uma diversidade de realidades nos municípios. Ele comentou ainda as inúmeras formas de violência que os idosos sofrem, como a física, a psicológica, o abandono e negligência, assim como a violência patrimonial, que tem crescido. “São desafios postos para o Estado e para a sociedade em geral”, reforçou. 

Como encaminhamentos da audiência, foram propostas a criação de um projeto de lei sobre intergeracionalidade; a avaliação e fortalecimento do orçamento para as políticas públicas para pessoas idosas, a partir de uma agenda de trabalho no segundo semestre; o acompanhamento de projeto de lei que cria de forma efetiva a Delegacia de Proteção ao Idoso, quando estiver tramitando na AL; a avaliação e mobilização em torno da demanda por vagas de instituições de longa permanência para idosos no Estado.

Participaram ainda da audiência Hugo Porto, da Promotoria de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência; Maiara Reis Campos, diretoria do Coegemas-CE e Secretaria Social de Palmácia; Suellem Fortaleza, do Fórum Cearense de Políticas para o Idoso; Patrícia Viana, da Comissão da Pessoa Idosa da OAB-CE; Ravenna Guimarães, Conselho Estadual de Assistência Social do Ceará; Ana Carolina Gondim, da Defensoria Pública; Amélia Prudente, da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará; Dante Cristino, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza e Guirlanda Távora Ponte, coordenadora do Programa de Ação Integrada para o Aposentado (PAI) da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). 

(Agência AL)

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