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26 candidatos disputam cinco vagas para o conselho tutelar de Tamboril

Já começou a contagem regressiva para a escolha dos conselheiros tutelares do município de Tamboril. A eleição só acontecerá em outubro, mas os 26 candidatos que concorre ao pleito em Tamboril, já trabalham na conquista de votos que possam levá-los a consagração nas urnas e fazer valer o que diz a lei em defesa da criança e do adolescente.

Importante salientar, que anteriormente era 28 concorrentes as cinco vagas, mas houve duas desistências ficando apenas 26 nomes que disputarão o certame.

Criados em 1990 pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), os conselhos tutelares têm sua atuação diante de situações de ameaça ou de violação dos direitos, com o objetivo de proteger a criança ou o adolescente que está em situação de vulnerabilidade.

Apesar de vinculado a secretária de Assistencial Social do município, que é responsável pelas políticas voltadas à infância e à adolescência, o Conselho Tutelar tem autonomia para exercer suas funções e atuar nas situações de ameaça ou violação aos direitos de crianças ou de adolescentes, adotando os procedimentos legais cabíveis e aplicando as medidas previstas no ECA.

Os moradores de cada município elegem seus representantes ao cargo por meio do voto direto. Já os eleitos terão a obrigação administrativa para atender as demandas da população.

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