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Ministério Público pede cassação do prefeito de Poranga; Entenda o processo que envolve o gestor

A juíza, Rafaela Benevides Caracas Pequeno determinou que o presidente da Câmara Municipal de Poranga declare a perda de mandato do prefeito, Carlisson Assunção, por ocasião de sua condenação no processo Nº 0001814-32.2012.8.06.0148, Ação Civil de Improbidade Administrativa- Suspensão, contra o réu, Aderson José Pinho Magalhães e outros.

O referido processo foi instaurado contra o ex-prefeito de Poranga, Aderson Pinho, no qual o atual prefeito Carlisson Assunção também figurava entre as partes, transitou em julgado com sentença condenatória, aplicação de pena e suspensão dos direitos políticos por três anos aos envolvidos na referida ação de improbidade.

Na decisão, a juíza esclarece que a suspensão dos direitos políticos enseja automaticamente a perda de cargo. Mesmo o processo sendo contra o ex-prefeito Aderson Pinho, no qual Carlisson Assunção figurava como parte, a juíza determinou, a pedido do Ministério Público, “a extinção do mandato de prefeito, a qual deve ser declarada pelo presidente da Câmara de Vereadores”.

O prefeito Carlisson Assunção, explicou a situação através de um vídeo publicado em suas redes sociais. Carlisson atribui o fato a perseguição política de seus adversários no município que, segundo ele, insistem em judicializar o processo político. Ele esclarece ainda que a condenação de improbidade administrativa ocorreu em virtude de uma informação prestada à Justiça Eleitoral a época de sua campanha, quando ainda era candidato a vice-prefeito, cujo teor não se constata nenhum caso de desvio de recursos e malversação do dinheiro público.

Em conversa com o Ceará Notícias, o prefeito de Poranga tranquiliza os poranguenses da situação e diz que vai se dedicar com os advogados para apresentar alguma medida judicial ao caso, diz que continua acreditando na Justiça, vai apresentar toda documentação necessária e continuar lutando para defender os interesses de Poranga.

(Redação do Blog Por Reginaldo Silva)

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