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Projeto que regulamenta teletrabalho no serviço público do Ceará tramita na Assembleia

A implantação do teletrabalho no âmbito do serviço público do Estado do Ceará está sendo proposta em projeto de indicação que tramita na Assembleia Legislativa. A iniciativa é do primeiro vice-presidente da Casa, deputado Fernando Santana (PT).

Segundo o parlamentar, a proposição n° 249/19 tem como objetivo aumentar a produtividade e a qualidade de trabalho dos servidores, promovendo mecanismos para atraí-los, motivá-los e comprometê-los com o objetivo da instituição, economizando tempo e reduzindo o custo de deslocamento dos servidores até o local de trabalho.

Além disso, o teletrabalho visa contribuir para a melhoria de programas socioambientais, com a diminuição de poluentes e a redução no consumo de água, esgoto, energia elétrica, papel e de outros bens e serviços disponibilizados nos órgãos públicos do Estado do Ceará; ampliando a possibilidade de trabalho aos servidores com dificuldade de deslocamento e melhorando a qualidade de vida.

Para o deputado Fernando Santana, o serviço é um exemplo da reforma tecnológica, que criou novas formas de trabalho, permitindo a execução mais eficiente de diversas tarefas, diminuindo ou cessando a influência da distância física.

“O teletrabalho consiste basicamente no trabalho realizado fora do estabelecimento do empregador, na realização de tarefas que permitam tal possibilidade. A atividade traz benefícios tanto ao empregador quanto ao empregado, como diminuição de custos operacionais e do gasto de tempo com deslocamentos”, justificou.

No Brasil, o teletrabalho no setor privado passou a possuir amparo expresso na Consolidação das Leis do Trabalho. Com a reforma trabalhista, a CLT foi profundamente alterada a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. No serviço público brasileiro, com a criação do processo eletrônico judicial, houve uma modernização do trabalho permitindo o trato dos procedimentos à distância, em qualquer lugar e em qualquer horário. Desta forma, muitas entidades públicas já adotam ou analisam adotar o teletrabalho em diferentes áreas.

O projeto de indicação 249/19 começou a tramitar na AL em 10 de julho. Por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa

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