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Polêmica na votação do reajuste salarial dos professores de Santa Quitéria

A votação do projeto de reajuste salarial dos profissionais do Magistério de Santa Quitéria, na última sexta-feira (13), na Câmara Municipal, desencadeou um dos momentos mais polêmicos do ano na política local. O assunto tem dominado as redes sociais e a imprensa nas últimas horas, e dividido opiniões entre a população. O assunto de fato, merece ser bem esclarecido.
Entenda o assunto
Há pelo menos um ano e oito meses, os professores quiterienses vem buscando a equiparação de seus salários, sendo barrado pelo inchaço da máquina pública – que está no gene de todas as administrações -, e depois de muitas negociações, o projeto foi enviado para a Casa em agosto passado, baseado nos 4,17% previstos no piso nacional.
Após a tramitação, o Sindicato dos Professores passou a questionar o PL, alegando não seguir por completo a Lei do Piso e o Plano de Cargos e Carreiras da Categoria, além da ausência de pagamento retroativo a 1º de janeiro e da progressão desde 2017.
Votação
Tendo isto, a bancada de oposição apresentou uma emenda ao PL para garantir estes pontos listados pelo SINDPROSQ, tendo sido rejeitada por oito votos a cinco. Logo em seguida, o projeto foi colocado em votação, tendo sido citado pelos cinco vereadores que “não atendia as necessidades da legalidade do Piso e PCCS”, enquanto que a situação alegava que “era o reajuste que o prefeito poderia pagar e não seria irresponsável de entrar com um valor que não pode”.
O mesmo placar foi repetido. No momento da sessão, o projeto foi levado em consideração como 2/3, porém segundo o Regimento Interno da Casa, avaliado depois, foi notada a aprovação por maioria absoluta.
Segundo vereadores ouvidos pela reportagem  a Casa deverá instigar a sua assessoria jurídica nos próximos dias para esclarecer como ficou a votação, se definitivamente derrubada ou então levada para a sanção do prefeito Tomás Figueiredo.
“Projeto de Lei cheio de vícios”
Foi esta a declaração da diretoria do SINDPROSQ, logo após a sessão. Em nota enviada pela diretoria ao site, a entidade direcionou duras críticas à administração municipal, afirmando que ela “demonstrou seu desprezo e total desrespeito pelos direitos da categoria, vide a progressão que nunca fora efetuada por esta gestão”. Classificou ainda como “irresponsável, por massacrar a categoria” e que o projeto teria sido enviado pelo prefeito “pronto para tumultuar e nada acontecer”.
“Não tenha um desequilíbrio”
A Secretaria de Educação de Santa Quitéria enviou nota, onde detalha sobre a proposta. A pasta relata que o processo foi feito para que pudesse ser um reajuste racional e de acordo com as possibilidades financeiras da gestão, bem como uma assessoria feita em julho deste ano, para que pudesse calcular um valor que possa se reajustar e que também não tenha um desequilíbrio que impossibilite o não-pagamento depois.
Lembrando que os professores não tiveram aumento em 2015 pelo ex – gestor e em 2018 pela atual gestão e que com isso o valor a ser aumentado seria maior que o piso proposto, ou seja, de 4,17% iria para 11,27% na referência 01 do PEB I, baseado na tabela que vigora atualmente. A tabela original, a que foi aprovada em 2009, da lei 647/2009, dar conta de que a porcentagem entre as referências do PEB I e PEB II são de 2,5% e que de uma classe para outra 0,95%. No intuito de atender a Lei do Piso, ou seja, 1.278,94 aos professores com 20h e 2.557,87 para os professores de 40h, a administração partiu desses valores para que todas as outras referências pudessem ser reajustadas. Daí entra a percentagem de 0,5% de uma referência para outra no PEB I e 3,0% de uma referência para outra no PEB II, exatamente por achar que o percentual do PEB II deve ser maior que o PEB I, pois acreditamos que a valorização deve ser maior aos professores que se qualificam e conseguem graduação e pós graduação. E de uma classe para outra continua sendo 0,95% como a tabela original.
A assessoria jurídica da Câmara Municipal, na pessoa do advogado Samuel David, foi procurado pela reportagem para falar sobre o assunto, mas até o fechamento desta matéria, não havia retornado.
(Redação do Blog Por Thiago Rodrigues)

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