Regionais

Tamboril receberá mais de 2 milhões de reais do pré-sal

O município de Tamboril receberá um montante de R$ R$2.277.379,28 (dois milhões, duzentos e setenta e sete mil, trezentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos). O dinheiro virá do leilão para exploração do pré-sal, que acontecerá no próximo dia 6 de novembro. O projeto que regulamenta a partilha já foi aprovado e destina R$ 5,897 bilhões a estados e municípios conforme os critérios de distribuição definido por lei.

O dinheiro chega como um sopro de esperança principalmente para os prefeitos. Só que houve uma mudança de rota dos referidos recursos. É que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado alterou o texto e decidiu que os recursos da cessão onerosa do pré-sal não poderão ser utilizados em gastos de pessoal ou custeio.

O parágrafo primeiro do texto diz que esse recurso é vedado para o pagamento de pessoal ativo, pessoal inativo ou custeio, que são recursos do cotidiano que não têm impacto para o crescimento do país.

Para ficar mais claro: Os estados terão que usar o dinheiro para pagar despesas previdenciárias. Já os municípios devem escolher entre despesas previdenciárias e investimentos.

 

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