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Dinheiro do pré-sal não poderá ser usado para pagar salários atrasados de servidores

Os recursos do pré-sal, que serão distribuídos aos estados e municípios através da chamada cessão onerosa, chegam como um sopro de esperança para prefeitos e governadores. Muitos deles desgastados pela má gestão que realizam e procurando a todo custo tentar se salvar diante da reação dos desgovernos.

Mas quem achou que o recurso que vem por aí, vai ajudar a colocar em dia a folha de pagamento do funcionalismo, se enganou. Uma mudança de rota dos referidos recursos realizados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, alterou o texto e decidiu que os recursos do pré-sal não poderão ser utilizados em gastos de pessoal ou custeio. Ou seja, prefeito ou governador que estiver com salários atrasados, não poderá usar o dinheiro para regularizar a situação e pagar a folha de servidores.

A notícia desanimou os servidores de muitos municípios que viam no recurso uma saída para resolver a situação. O sentimento dos servidores temporários de Tamboril que amargam quase três mês de salários atrasados, não é diferente. Infelizmente muitos não sabem quando a situação será regularizada.

Importante dizer que essa verba será distribuída através dos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de uma única vez. Por isso, ficarão fora do teto de gastos dos municípios.

O parecer apresentado por Cid Gomes (PDT-CE) na CCJ nesta quarta-feira confirma que os estados terão direito a 15% e os municípios a outros 15% dos recursos que serão arrecadados pela União no leilão do pré-sal que está marcado para novembro.

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Feiticeiro Fm

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