Até outubro de 2019, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) atendeu a 20.765 vítimas de acidentes de trânsito no Ceará. Em dez meses, 1.948 indenizações foram pagas por morte; 15.501 a condutores que tiveram invalidez permanente e 3.316 para despesas médicas. O repasse, porém, está com os dias contados.
A partir de 1º de janeiro do próximo ano, o benefício será extinto pelo Governo Federal. Conforme a medida provisória, as vítimas continuarão assistidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e também pelo SUS. Os valores a serem repassados à rede pública hospitalar não foram citados na decisão, mas especialistas opinam que o atendimento a pacientes de sinistros ficará prejudicado.
“O SUS não tem capacidade plena de atender vítimas de acidentes. O dinheiro da indenização servia como maneira de ajudar no pagamento das despesas. Quem vai ser o primeiro prejudicado é o cidadão comum que não terá o seguro pago e será coberto apenas pelo sistema público que vai ficar desamparado”, frisa Antunes Filho, membro da Comissão de Trânsito, Tráfego e Mobilidade da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE).
Nos últimos 10 anos, a quantidade de mortos no Ceará subiu de 1.817 em 2009 para 2.138 em 2018, o que aponta um crescimento de 18% na década. Neste intervalo, o Estado acumulou 23.066 indenizações pagas por morte, ficando na 7ª posição em nível nacional. O levantamento é da Seguradora Líder.
Pelo atual plano de execução, o DPVAT paga R$ 13.500 para os casos de morte; de invalidez permanente gira em torno de R$ 135 a R$ 13.500, enquanto para o pagamento de despesas médicas, o teto é de R$ 2.700.
(Diário do Nordeste)
