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Ministério Público lança projeto “Saúde Fiscal dos Municípios Cearenses”

Para contribuir com a melhoria da gestão fiscal de Prefeituras, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) lançará, na próxima segunda-feira (02/12), o projeto “Saúde Fiscal dos Municípios Cearenses”. A iniciativa é coordenada pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) e conta com o apoio do Governo do Ceará, Tribunal de Contas do Ceará (TCE) e Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

Segundo o promotor de Justiça Élder Ximenes, coordenador do CAODPP, o projeto possui duas fases. A primeira teve início em julho de 2018, quando o Centro de Apoio realizou uma pesquisa para conhecer a realidade dos sistemas tributários de todos os Municípios do Ceará. Em paralelo, o TCE desenvolveu um estudo sobre o mesmo tema.

A segunda fase trata-se do lançamento do Portal do projeto (http://www.mpce.mp.br/saudefiscal) no qual constam todas as informações coletadas à disposição dos gestores públicos e cidadãos. “Nele, podem ser acessados os dados e gráficos mais atualizados, de forma interativa, facilitando a realização de estudos acadêmicos e também ajudando qualquer cidadão a melhor compreender a situação de seu Município”, explica Élder Ximenes.

Após o lançamento do Portal, as Promotorias de Justiça serão estimuladas a firmar Termos de Cooperação com os Municípios para acompanhar as melhorias na legislação e na estrutura administrativa. Espera-se, em 2020, a adesão de, pelo menos, 70% das prefeituras cearenses. Foram convidados para o lançamento, representantes do TCE, da Aprece, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), das Secretarias da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), além de Prefeituras e Secretarias Municipais de Finanças.

SERVIÇO:

O quê? Lançamento do projeto “Saúde Fiscal nos Municípios”.
Quando? Dia 02 de dezembro (segunda-feira), às 9h30.
Onde? No auditório da sede dos Centros de Apoio Operacional do MPCE (Av. Antônio Sales, 1740, Dionísio Torres).

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