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Aposentados que contribuíram antes do Plano Real podem pedir revisão, diz Paim

senador Paulo Paim (PT-RS) fez um alerta nesta quinta-feira (12), em Plenário, aos aposentados que contribuíram com a Previdência antes de 1999, quando a moeda do Brasil não era o Real.

O parlamentar explicou que a base de cálculo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é feita pela média aritmética simples dos 80% maiores salários durante todo o período de contribuição. Porém, essa média só contabiliza os salários recebidos após o Plano Real, ou seja, após 1994, desconsiderando, assim, os vencimentos em outras moedas como o Cruzado e o Cruzeiro.

Ao excluir esses valores, a norma pode ter prejudicado o cálculo de alguns aposentados, disse Paim. Por isso, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma sentença que abre jurisprudência para corrigir essa questão prevista na lei 8.213/1991.

— Agora, todo o aposentado que desconfia ter sido vítima de um erro de cálculo do benefício pode solicitar a correção do valor do INSS com pedido administrativo feito junto a agência da Previdência Social ou entrar com uma ação na Justiça para receber os atrasados — afirmou.

(Agência Senado)

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