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Novo salário mínimo muda piso de benefícios, revisões e atrasados do INSS

O novo salário mínimo de R$ 1.039, autorizado na terça-feira (31) pelo presidente Jair Bolsonaro, provocará mudanças que vão além da remuneração de parte dos trabalhadores assalariados.

Entre as alterações mais importantes está a definição do novo piso das aposentadorias, pensões e auxílios-doença pagos pelo INSS, que obrigatoriamente devem ter o mesmo valor do salário mínimo. Cerca de 70% dos beneficiários da Previdência recebem um salário mínimo.

Para quem recebe o piso salarial das aposentadorias, pensões e auxílios do INSS, os depósitos com o salário mínimo corrigido ocorrerão entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro.

Para receber um benefício por incapacidade, o trabalhador precisa agendar uma perícia e ser avaliado por um médico perito do INSS. Para quem trabalha com carteira assinada, o patrão paga os valores até o 15º dia de afastamento; a partir do 16º, o pagamento é feito pelo INSS.

A ordem da fila de pagamentos é estabelecida conforme o número final do cartão de benefício (sem o dígito verificador, que fica após o traço), seguindo o calendário de pagamentos do órgão.

O novo valor do piso salarial do país também afeta credores judiciais da União que tiverem pagamentos de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autorizados a partir deste ano.

Para entrar em um dos lotes mensais de pagamentos, o valor do débito quitado pelo governo federal não pode ultrapassar 60 salários mínimos —o valor passará, portanto, de R$ 59.880 para R$ 62.340. Valores mais altos de dívidas judiciais da União são convertidos em precatórios, cujos lotes de pagamentos ocorrem uma vez por ano.

A maioria dos credores de RPVs e precatórios é composta por aposentados e pensionistas que pediram na Justiça a concessão ou a revisão de um benefício. Além do valor dos atrasados judiciais, o marco de 60 salários mínimos também é o limite para um cidadão conseguir processar o governo no Juizado Especial Federal, onde a tramitação é mais rápida.

Pagamento de contribuição terá novo valor

O novo salário mínimo também altera os recolhimentos feitos ao INSS a partir da competência de janeiro. O valor a ser pago em fevereiro (referente a janeiro) deve ser calculado sobre R$ 1.039. A alíquota depende do plano de recolhimentos. O abono do PIS também vai subir para acompanhar o novo piso salarial. Ao longo de 2020, o benefício sacado vai variar entre R$ 86,58 e R$ 1.039.

(Com UOL)

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