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Conselheiros tutelares eleitos tomam posse em Tamboril

Os novos conselheiros tutelares de Tamboril tomaram posse na noite desta sexta-feira (10). A cerimônia aconteceu no Plenário da Câmara Municipal e contou com a presença de diversas autoridades. Dos cinco candidatos eleitos em outubro, apenas as conselheiras Zilmar Rodrigues eleita com 352 votos e Gerlândia Torres eleita com 266 votos, conseguiram reeleição. Os demais foram eleitos pela primeira vez. Totonha Silva eleita com a maior votação, 391 votos; Nacélio Veras eleito com 365 votos e Katiuce Araújo eleita com 336 votos.

O trabalho dos conselheiros é atender, acompanhar, fiscalizar e agir em situações em que os direitos de crianças e adolescentes estão sendo ameaçados ou violados. A violação pode acontecer — seja pela sociedade, pela família ou pelo responsável (em casos de violência, abuso ou negligência), ou em razão de sua própria conduta (quando trata-se de um jovem infrator ou de usuários de drogas ou álcool). Os direitos são previstos de acordo com o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em meio a discursos sobre a importância dos cuidados com a criança e o adolescente, os novos conselheiros tiveram suas condutas contestadas por alguns candidatos que chegaram a protocolar denúncias na Promotoria de Justiça do município. Dentre as principais ações vedadas, estaria a compra de votos, transporte ilegal de eleitores, tentativa de indução de votos nos locais de votação e ingerência político-partidária na eleição.

Chamado a se manifestar, o Conselho Municipal em Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA), informou que o processo aconteceu de forma transparente e sem qualquer ato que abone o processo eleitoral. A eleição não foi cancelada, porém, fontes ouvidas pela reportagem informaram que os candidatos que contestaram o processo, podem, caso queiram, contestar judicialmente a candidatura daqueles que são apontados pela pratica de conduta vedada.

De todo modo, os conselheiros eleitos, assumiram seus cargos com o compromisso de realizarem trabalho ativo em defesa das crianças e adolescentes de Tamboril. Faz-se ai, necessário lembrar a todos que o Conselho Tutelar é órgão permanente (perene, contínuo, estável, não podendo ser extinto) e autônomo (tem poder de decisão em última instância, só o Judiciário tem o poder de rever as questões do Conselho Tutelar e nenhum outro órgão detém poderes sobre ele, podendo o conselho agir livremente dentro dos limites estabelecidos em lei). E o conselheiro tutelar, por sua vez, não é policial, não é promotor de Justiça e nem juiz de Direito. Ele zela e fiscaliza o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, encaminhando soluções para casos de violação desses direitos, conforme determina a legislação.

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