Regionais

Motos com descargas adulteradas causam perturbação ao sossego da população de Tamboril

Não é de hoje que o trânsito em Tamboril é alvo de reclamação por parte da população. A falta de uma fiscalização eficaz que possa garantir respeito e segurança é cobrado constantemente pelos moradores do município.

O assunto voltou a ser protagonizado nas redes sociais neste domingo (19). Moradores reclamaram da perturbação ao sossego alheio ocasionado por motocicletas com descargas adulteradas, que causaram desconforto a população de vários bairros. A reclamação expõe um problema antigo e que não se chega a uma solução.

Muitos cobraram dos agentes do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), uma solução sobre o caso, mas infelizmente o órgão sobre uma estagnação por conta da falta de investimentos e autonomia para exercer o seu papel.

Em nota divulgada no Facebook, o agente CAVALCANTE, que vive o dia-a-dia do trânsito da cidade, falou sobre a reclamação acerca da perturbação ao sossego alheio.

CONFIRA A NOTA:

Muitos amigos me ligaram hoje reclamando e com razão, sobre o evento realizado hoje em Tamboril, (Trilha do padroeiro). Sou muito a favor do esporte, acho muito bacana um evento dessa grandeza, alavanca a economia do município, destaca a habilidade dos pilotos, etc … Mas sou a favor de que seja feito com responsabilidade, que seja realizado em LOCAL E HORÁRIO apropriado. Acredito que 98% dos pilotos que aqui vinheram participar NÃO concordam com a falta de respeito de uma MINORIA que de ontem pra hoje nas ruas desta cidade, fora de hora, e de local apropriado, tem abalado o sossego de muitos, causando muita revolta e insatisfação.

OBS – Essa nota é direcionada apenas a meia dúzia de ” PILOTOS” que de ontem pra hoje vem causando uma grande insatisfação a sociedade de bem desta cidade. Aos demais Participantes 98%,99% parabéns por essa bela demonstração de Habilidade e esportividade.

O que eu posso dizer aos amigos que ligaram cobrando uma providência é:

O ordenamento jurídico vigente, em especial o Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela lei nº 9.503 de 1997, não veda a fabricação, importação, posse e uso de veículos para emprego fora de estrada, para realização de enduro, trilha, rally, motocross, entre outras práticas esportivas. No entanto, os veículos exclusivamente destinados a essas atividades não podem transitar em via pública se não possuírem todos os equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Código de Trânsito e pelo CONTRAN, nem atenderem aos requisitos e condições de segurança legalmente estabelecidos.

– Conduzir, em via pública, veículo que não esteja registrado e devidamente licenciando, constitui infração gravíssima, tipificada no art. 230, inciso 5º, do Código de Trânsito Brasileiro, sujeitando o infrator às penalidades de multa e apreensão do veículo, além da medida administrativa de remoção do veículo.

Essas motocicletas só podem exercer tal atividade em local de competição! “SOMENTE NO LOCAL DA COMPETIÇÃO.” ( Elas não possuem licenciamento, só nota fiscal).

Muitas vezes, além de não ter placas, as motos utilizadas em trilhas não possuem a documentação completa. Como esses itens são obrigatórios por lei, nenhum desses veículos podem circular sem eles. Nem mesmo em área rural, causando perturbação ao sossego alheio. ART 42, DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.

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