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Benefícios sociais estão no radar do Ministério Público

O Centro de Apoio Operacional Eleitoral, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), já se antecipa para evitar possíveis irregularidades eleitorais em municípios do interior cearense a poucos meses da disputa de outubro. Promotores estão percorrendo várias cidades para identificar tentativas de uso da lei de forma indevida.

A criação de programas sociais de distribuição de renda no ano anterior ao da eleição pode se enquadrar em crime de abuso de poder político, por exemplo. 

A partir do mês de fevereiro, eventos de capacitação serão realizados no MPCE para melhor identificar supostos desvios da lei. Um processo imprescindível, este de formação, tendo em vista os riscos iminentes de ilicitudes que aumentam com a proximidade do pleito e também a necessidade de atualização dos profissionais que fiscalizarão a disputa municipal diante de limitações estruturais e de pessoal e de frequentes alterações nas regras eleitorais.

No Ceará, 109 promotores eleitorais devem fiscalizar o pleito nos 184 municípios cearenses

(Diário do Nordeste)

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