Com a vigência das novas regras do pregão eletrônico, desde a última segunda-feira, 3, 36 municípios do Ceará terão de se adequar quando forem utilizar recursos da União decorrentes de transferências voluntárias. É que agora, cidades brasileiras com mais de 50 mil habitantes terão de atender às novas demandas da modalidade licitatória. Ao todo são 665.
Estabelecida pelo Decreto nº 10.024/2019 e pela Instrução Normativa (IN) nº 206/2019, a medida vale para a aquisição de bens e contratação de serviços comuns. No ano passado, foram assinados com essas cidades 1.920 instrumentos. As transferências voluntárias têm o valor global em torno de R$ 2,3 bilhões.
Cristiano Heckert, secretário de Gestão do Ministério da Economia (ME), explica que a nova medida visa abrir permissão para que mais empreendimentos façam parte dos certames. “Esta iniciativa do governo tem o objetivo de ampliar a concorrência nas licitações públicas, pois permitirá que empresas de todo o Brasil participem dos certames realizados por esses municípios”, pontua.
Confira a lista de municípios (IBGE – 2019)
Fortaleza – 2 669 342
Caucaia – 361 400
Juazeiro do Norte – 274 207
Maracanaú – 227 886
Sobral – 208 935
Crato – 132 123
Itapipoca – 129 358
Maranguape – 128 978
Iguatu – 102 498
Quixadá – 87 728
Pacatuba – 83 432
Quixeramobim – 81 082
Aquiraz – 80 271
Russas – 78 194
Canindé – 76 997
Tianguá – 75 946
Crateús – 75 074
Aracati – 74 547
Pacajus – 72 203
Cascavel – 71 743
Icó – 68 018
Horizonte – 67 337
Camocim – 63 661
Acaraú – 62 641
Morada Nova – 61 890
Viçosa do Ceará – 60 889
Barbalha – 59 732
Limoeiro do Norte – 59 540
Tauá – 58 859
Trairi – 55 918
Granja – 54 748
Boa Viagem – 54 470
Acopiara – 54 270
Eusébio – 53 618
Beberibe – 53 573
Itapajé – 52 675
(Com informações da Focus)
