O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu transformar em aposentadoria compulsória a aposentadoria voluntária do desembargador Paulo Camelo Timbó, do Tribunal de Justiça do Ceará. Ele, que já foi juiz da Comarca de Santa Quitéria, é acusado de participar de esquema de venda de liminares em plantões judiciários.
De acordo com o relator, conselheiro Luciano Frota, as condutas envolvendo Timbó revelaram a atuação de uma organização criminosa liderada por advogados para viabilizar a soltura de traficantes de alta periculosidade no Ceará.
Contra Timbó pesavam suspeitas sobre a concessão de 15 liminares entre 33 habeas corpus impetrados durante o plantão judiciário de 31 de dezembro de 2011. Ele também foi investigado por conceder –no plantão de 21 de dezembro de 2013– dois alvarás de soltura em favor de uma mesma pessoa mediante a suposta exigência de R$ 10 mil.
A Corregedoria do CNJ abriu processo de investigação contra o magistrado em 2014, a partir de alerta emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Ceará. Alguns dias depois de inspeção realizada pela Corregedoria, Timbó pediu sua aposentadoria.
O processo disciplinar contra Timbó será encaminhado ao Ministério Público do Ceará e à Procuradoria Geral do Ceará para a continuidade de processo criminal.
(Com CNJ)
