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Fogos de artifício que causem poluição sonora podem ser proibidos no Ceará

Iniciou tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará projeto de Lei de autoria do deputado Nezinho Farias (PDT) que proíbe em todo o Estado, em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos, nas formas em que menciona. De acordo com a proposta, excetuam-se desta proibição os materiais sem estampido (silenciosos), que não causam poluição sonora.

Para efeito dos dispositivos constantes na proposta, são considerados fogos e artefatos pirotécnicos, os fogos de estampido, foguetes, morteiros e baterias. Todas atividades comemorativas em eventos públicos ou privados no Estado do Ceará, nas quais sejam utilizados artefatos com estampido, deverão usar fogos de artifício silenciosos.

A matéria diz que os órgãos competentes de fiscalização serão responsáveis pelo cumprimento da norma. Em sendo aprovado pela Assembleia Legislativa, o projeto de Lei entra em vigor depois de 60 dias após publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

Nezinho Farias sugeriu a matéria objetivando, segundo ele, proteger os animais, idosos e pessoas com deficiência dos malefícios causados pelos fogos de artifício com estampido.

(Redação do Blog Por Edson Silva)

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