Segurança

Comissão especial discute projeto que trata do reajuste salarial de policiais militares do Ceará

Comissão formada por representantes do Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Defensoria Pública, OAB, 10ª Região Militar, além de representantes de classe, realizou, na tarde desta terça-feira (10/03), no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, reunião para discutir o Projeto de lei do Poder Executivo que trata sobre o reajuste salarial dos militares, em tramitação na Assembleia Legislativa.

O deputado Júlio César Filho (Cidadania), líder do Governo na Casa, informou que, durante a reunião, foram discutidos pontos pertinentes ao projeto 02/2020  e disse não poder adiantar mais informações até que todas as mudanças na matéria sejam definidas, a fim de não gerar expectativas. “Fizemos o compromisso de não entrar em detalhes para que a gente não atrapalhe a segunda rodada de discussões”, explicou.

O parlamentar anunciou ainda uma nova reunião do colegiado para a próxima quinta-feira (12/03), às 15h, no Salão Nobre da AL. A expectativa, segundo Júlio César Filho, é que haja uma definição já no próximo encontro do colegiado. “A gente espera, sim, que saia uma definição, para que, em um amplo acordo com os líderes, após batido o martelo, a gente possa aprovar a matéria o quanto antes e o impacto seja implementado no contracheque dos policiais ainda no mês de março”, afirmou.

O deputado garantiu ainda que a tramitação da matéria seguirá o rito normal dentro do Parlamento. O projeto 02/20 , que promove a reestruturação remuneratória para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Ceará, começou a tramitar na Assembleia Legislativa no último dia 18 de fevereiro e deverá passar ainda pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Defesa Social; Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); e Orçamento, Finanças e Tributação (COFT).

Estiveram presentes na reunião os deputados Evandro Leitão (PDT), Walter Cavalcante (MDB), David de Raimundão (MDB), Elmano Freitas (PT), Augusta Brito (PCdoB) e Soldado Noelio (Pros); o secretário-chefe da Casa Civil, Élcio Batista; o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana; o secretário executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fabrízio Gomes; o secretário de Segurança Púbica e Defesa Social, André Costa; o secretário do Planejamento e Gestão, Flávio Jucá; e o corregedor do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Teodoro Silva, além dos representantes da classe dos policiais militares, vereador Reginauro (sem partido) e Cabo Monteiro, e membros da OAB-CE, Defensoria Pública Geral do Estado, Ministério Público do Estado (MPCE) Ministério Público Federal (MPF).

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