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Governo do Estado altera decreto e detalha funcionamento de negócios no Ceará

Pegos de surpresa pelo decreto estadual da última quinta-feira (19), alguns empresários ficaram sem saber como proceder ao receber a ordem de fechar as portas para conter a pandemia do coronavírus no Estado. Mas em uma alteração feita já na sexta-feira, o governador Camilo Santana esclareceu pontos e, dentre eles, determinou que as obras públicas e privadas em andamento no Estado do Ceará devem encerrar as atividades durante o período de 15 dias, “ressalvadas as obras públicas de reforma ou manutenção de serviços considerados emergenciais”.

O informe foi recebido com bastante alívio pelo Sinconpe – sindicato que reúne as empresas da construção civil pesada do Estado -, o qual agiu para informar seus associados, pois a alteração no decreto tem início já nesta segunda-feira (23) e parte dos canteiros parou antes do feriado.

“O decreto anterior tinha excluído as obras de maneira geral. Houve uma manifestação da nossa parte e o Governo soltou o decreto incluindo as obras, ficando de fora apenas as de caráter emergencial. Agora, ao nosso ver, está bem racional”, afirma o presidente do Sinconpe, Dinalvo Diniz.
Ele observa que grandes obras, como Transnordestina, que é privada e concentra mais de 650 operários em uma das frentes executadas no interior cearense, devem parar as atividades também, e não só as públicas.

Continuidade

Em nota, o Governo do Estado informa ainda que “obras públicas de reforma ou manutenção de serviços considerados emergenciais”, como “obras relacionadas aos serviços de água, energia, saneamento e saúde, por exemplo”, não vão encerrar as operações neste período.

No entanto, as construtoras responsáveis deverão adotar um regime diferenciado de operação para resguardar a saúde dos operários e não tornar o canteiro um ponto de disseminação do coronavírus no Ceará. As medidas, aponta o Sindicato, devem incluir limite de pessoas por canteiro.
Férias e banco de horas

“O nosso trabalho como sindicato, agora, é orientar as empresas. Estamos tentando internamente, preparando um termo de ajuste ao contrato com os trabalhadores no sentido de possibilitar um adiantamento de férias ou a criação de um banco de horas”, informa Diniz.

De acordo com ele, o objetivo do Sinconpe é avançar nas negociações de um entendimento comum com o sindicato dos operários para que a dispensa do trabalho seja chancelada por um acordo de férias ou banco de horas.

“Se a obra vai ter limitação de operários, é preciso colocar um pessoal com banco de horas, revezamento em semanas. Então, precisamos solução que contemplem essas duas possibilidades”, acrescenta o presidente do Sinconpe, ressaltando que estas “são medidas que visam evitar demissões. Não queremos demissões”.
O que pode funcionar

Na mesma alteração do decreto, o governador Camilo Santana detalha também os negócios que podem abrir as portas durante o período de isolamento social determinado pelo Governo do Estado, esclarecendo dúvidas que muitos consumidores e empresários tiveram nos últimos dias.

A lista inclui “os serviços de drive thru prestados por lanchonetes e estabelecimentos congêneres” e “lojas de conveniências de postos de combustíveis, vedado o atendimento de clientes para lanches ou refeição no local”.

Os correios, que já havia informado que a operação de entregas continuaria em curso em todo território nacional também foi incluído na alteração do decreto estadual, além das “lojas de departamento em que são ofertados produtos alimentícios”. Este tipo de negócio, inclusive, mantém abertos alguns shoppings da Capital cearense, juntamente com supermercados e farmácias que operam no interior dos centros comerciais.

Ainda entraram nas exceções as “empresas que prestam serviços de manutenção de elevadores”. Por fim, o Governo do Estado reforça o horário de funcionamento dos postos de combustíveis – de 7h às 19h, durante sete dias da semana, como informado na última sexta-feira.

Começa hoje

Nesta segunda-feira (23), ainda devem começar o impedimento do tráfego de ônibus intermunicipais e interestaduais, com controle das divisas do Estado. Neste caso específico, no entanto, estão liberadas as cargas, para que o abastecimento de alimentos e demais itens essenciais à população não corra risco algum.

Alteração no decreto que paralisa atividades de diversos setores produtivos no Ceará barras obras e esclarece sobre o funcionamento de diversos outros tipos de negócios, sobre os quais havia dúvida de como seria a operação.

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