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Profissionais da saúde do Ceará terão auxílio e seguro em caso de contaminação pela Covid-19

Um decreto assinado pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT), publicado na noite da quinta-feira (30), instituiu fonte, no Fundo Estadual de Saúde (Fundes), destinada ao pagamento de auxílio a profissionais da saúde com sustento prejudicado devido à Covid-19, além de seguro em caso de morte pela doença. 

O decreto regulamenta o Programa Estadual de Incentivo às Doações para a Saúde, criado por lei em 23 de abril, após aprovação pela Assembleia Legislativa. O objetivo é incentivar doações de pessoas físicas e jurídicas destinadas ao suporte aos profissionais e a ações na área.

Com a medida, o Fundes pode conceder auxílio de até quatro salários mínimos a profissionais afastados do trabalho por contaminação pelo coronavírus, além de seguro de 10 salários mínimos pagos à família (cônjuge, dependentes ou pais) em caso de morte do profissional pela doença.

A partir das doações, conforme prevê o decreto, podem ser criados outros benefícios, dentro do Programa Estadual de Incentivo às Doações para a Saúde, caso seja necessário mitigar os danos aos profissionais da saúde e a suas famílias decorrentes da contaminação.

Passada a situação de emergência, eventuais saldos no Programa serão revertidos para a implementação das ações do Plano Estadual de Saúde em benefício dos usuários do SUS.

O auxílio aos profissionais autônomos ou cooperados que forem afastados por até 30 dias será pago da seguinte forma:

  • 01 (um) salário mínimo para técnico de enfermagem e profissional de nível médio;
  • 03 (três) salários mínimos para profissionais de nível superior, não médico;
  • 04 (quatro) salários mínimos para médico.

Em caso de afastamento inferior a 30 dias, o decreto prevê pagamento do auxílio proporcional aos dias de efetivo afastamento.

Transparência

Será disponibilizado pela Secretaria da Saúde do Estado, no site do IntegraSUS, a relação dos beneficiários com as doações e valores pagos, além da relação de doadores e dos respectivos valores doados, caso autorize a divulgação das informações.

Também serão divulgadas informações sobre doações de bens e insumos, desde que o doador autorize a divulgação, e a relação das aquisições e demais despesas realizadas com recursos das doações.

(Diário do Nordeste)

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