O Ministério Público Federal recomentou ao município de Tamboril que proceda a exclusão do pagamento de benefícios sociais a funcionários públicos efetivos e temporários, e pessoas que não se enquadram nas condicionalidades do programa. O descumprimento pode acarretar sanções judiciais previstas em lei.
A ação do MPF acontece após denúncia formalizada no órgão contra o cadastro único do município, por uma mãe de duas crianças que no mês de abril teve o pagamento do seu benefício interrompido sem qualquer justificativa. Na procura por seus direitos, ela recorreu ao Governo Federal e foi informada que o problema relacionado ao seu cadastro tinha sido identificado no município.
Adriana Sampaio, disse em entrevista ao Jornal, A HORA DA VERDADE da Feiticeiro Fm na época do fato, que tentou solucionar o problema no município mais infelizmente não obteve êxito. Na busca pelos seus direitos, ela recorreu à Promotoria de Justiça de Tamboril, que repassou a demanda para o Ministério Público Federal, já que se trata de verba da união.
“Eu recebia o bolsa família normalmente há 10 anos e nunca tive problemas. Quando chegou a época de receber a primeira parcela do auxílio, o meu pagamento não caiu. Eu achei estranho” disse ela. Adriana é mãe solteira e tem duas crianças. Sem ter renda fixa ela ficou dependendo da família para ajudar na criação dos filhos. Diante da situação pela qual passava decidiu criar coragem e ir em busca dos seus direitos.
Adriana contou que estranhou algumas informações que passaram a surgir no seu cadastro. Já depois de ter aciona a justiça, ela foi informada que o motivo pelo qual o seu beneficio não tinha sido liberado, teria sido porque ela tem uma renda de mais de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). “Eu não tenho emprego, não tenho empresa no meu nome e do nada surge uma renda dessas. Somente agora depois que fui procurar meus direitos é que apareceu?” questionou.
Antes dessa situação, a relação com os nomes de pessoas que recebem o Bolsa Família e consequentemente o auxílio emergencial em Tamboril, foi publicada pelo município nas redes sociais. A partir dai, começou a circular os nomes de funcionários públicos, efetivos e temporários e de outras pessoas que estariam recebendo o recurso sem ter as condicionalidades exigidas pelo Governo.
A denúncia trouxe a tona uma enxurrada de reclamações de dezenas de pessoas que ficaram fora do recebimento do Auxílio e do Bolsa Família, mesmo, segundo elas, vivendo em situação de vulnerabilidade social, sem emprego e nem renda fixa. Muitas dessas pessoas recorreram a Feiticeiro FM para informar que não tiveram seus cadastros aceitos no programa sem qualquer justificativa.
A gestão do município não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
