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Ministério Público de Contas recomenda que prefeita de Pires Ferreira anule licitação devido a irregularidades

A prefeitura de Pires Ferreira foi recomendada a anular de forma imediata o Pregão Presencial que tem como objeto o “Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos permanentes de informática, eletrodomésticos, escritório, som e imagem” e foi promovido pela Secretaria de Administração e Finanças.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Ítalo Souza Braga, e o Ministério Público de Contas (MPC), por meio do procurador de Contas Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre, recomendaram, nessa segunda-feira (27), ao Município de Pires Ferreira a imediata.

Após denúncia apresentada na Promotoria de Justiça de Ipu, cuja comarca vinculada é Pires Ferreira, acerca de irregularidades, o MPCE procedeu à análise do processo licitatório. Assim, foram constatadas as seguintes falhas: sobrepreço; injustificado agrupamento de itens no mesmo lote; ilegal possibilidade de prorrogação da ata de registro de preços por mais 12 meses; e indícios de fraude na contratação da empresa Shopping Papelaria Eireli.

O MP deu prazo de cinco dias úteis, à prefeita Maria Marfisa Marques Aguiar e à secretária de Administração e Finanças, Ana Paula Evangelista, para que a suspensão dos pagamentos e anulação do certame seja efetivada.

Caso a recomendação seja objeto de desobediência, haverá o ajuizamento de Ação Civil Pública com obrigação de fazer e de responsabilização por ato de improbidade administrativa.

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