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Inscrições para benefício a catadores começam a partir desta sexta-feira; Confira edital e saiba como solicitar

Inscrições para benefício a catadores do Ceará começam nesta sexta-feira, 7, e vão até o dia 16 de agosto. Edital contempla a lei nº 17.256 sancionada na segunda-feira, 3, pelo governador do Estado, Camilo Santana (PT). O resultado final das inscrições será divulgado no dia 31 de agosto. O edital contendo os requisitos, bem como a documentação necessária para solicitar o auxílio-catador, foi divulgado nesta quinta-feira (06).

A ação está sendo mobilizada pela Secretaria de Meio Ambiente do Ceará (Sema). A pasta destacou que o edital deve contemplar 1.249 catadores. Sendo que destes, 329 que já foram habilitados no Edital de Chamamento Público nº 03/2019-Sema e, portanto, não precisam mais se candidatar. Lei garante benefício a catadores de resíduos sólidos e recicláveis do Ceará por serviços ambientais prestados pela categoria para toda sociedade.

A medida dispõe o pagamento mensal de 25% do salário mínimo, cerca de R$ 261 do valor atual de R$ 1.045, para catadores cearenses cadastrados em associações regulamentadas e que comprovem atividades individuais de reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos de no mínimo 100 kg de resíduos por mês.

COMO SERÃO REALIZADAS AS INSCRIÇÕES

De acordo com o edital que regulamenta o auxílio, as inscrições poderão ser feitas tanto pelas associações de catadores, quanto pelo próprio catador. No caso das inscrições virtuais, os documentos deverão ser enviados para o e-mail [email protected].

Inscrições virtuais pelo próprio catador

Se o catador optar pela inscrição independente de forma virtual, ele deverá encaminhar os documentos anexados conforme requisitos do edital e ao enviar o e-mail, no campo “assunto do e-mail”, deverá colocar a seguinte frase: “Documentação – Edital nº 01/2020 – SEMA”. Já no corpo do e-mail, deverão constar o nome do catador e da associação e/ou cooperativa a qual se encontra vinculado.

Inscrições virtuais pelas cooperativas

No caso das inscrições realizadas pelas associações e/ou cooperativas, de forma eletrônica, no momento do envio dos documentos pelo e-mail, o campo assunto deverá ser preenchido com a seguinte frase: “Documentação – Edital nº 01/2020 – SEMA”. Já no corpo de texto do e-mail, deverá ser informado o nome da associação e/ou cooperativa que está realizando a inscrição, assim como uma lista contendo quantitativo total e nomes dos catadores vinculados que estão sendo inscritos.

REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  • O catador deverá residir no Estado do Ceará.
  • O catador envolvido na prestação de serviços ambientais deverá estar vinculado à associação e/ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis que tenham sido criadas e estejam em funcionamento há mais de um ano.

Faz-se necessária também a apresentação dos seguintes documentos:

  • Cópia de um dos seguintes documentos de identificação: RG, CNH, CARTEIRA DE TRABALHO ou CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO (Certificado de Reservista).
  • Cópia do comprovante de inscrição no CPF;
  • Comprovante de residência (contas de consumo), declaração de residência assinada pelo dono do imóvel (em caso de moradia de aluguel) ou autodeclaração do catador;
  • Para a inscrição realizada pelo catador diretamente, de forma individual deverá ser apresentada Ficha Individual de Inscrição do Catador Associado e/ou Cooperado (ANEXO 3 do Edital); para as inscrições realizadas pelas associações e/ou cooperativas deverá ser apresentada Planilha Cadastral Coletiva dos Catadores Associados e/ou Cooperados (ANEXO 4 do Edital).

Acesse aqui o edital completo.

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