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População de Viçosa do Ceará ganha 2ª vara da justiça estadual

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aumentou a capacidade de atendimento à população na cidade de Viçosa do Ceará com a instalação da 2ª Vara da Comarca, nesta quarta-feira (16/12), durante solenidade realizada por videoconferência. A Unidade, que possibilitará maior celeridade ao julgamento de processos, faz parte de um projeto de reestruturação do Poder Judiciário que amplia os serviços em comarcas mais demandadas.

O juiz que responde pela Vara, Moisés Brisamar, destacou a importância da ampliação para o êxito dos trabalhos. “A Comarca de Viçosa é a Unidade do Interior do Ceará com o maior acervo processual, girando em torno de dez a onze mil processos. A comunidade jurídica, os advogados e especialmente os jurisdicionados vinham aguardando ansiosamente pela instalação”.

A partir de janeiro, as unidades passarão a ter as competências divididas. A 1ª Vara ficará responsável por processar e julgar as ações penais, assim como a execução penal. Já a 2ª cuidará das causas cíveis, criança e adolescente e exercerá a função de corregedor dos serviços extrajudiciais. A divisão segue modelo estabelecido pela Resolução nº 7/2020, do TJCE, que promoveu maior especialização das varas, criando e unindo temas privativos, de forma que mais unidades possam tratar de assuntos específicos, dando ênfase à qualidade nas decisões judiciais.

O magistrado informou que a prioridade neste primeiro momento será cuidar da divisão do acervo processual entre as duas unidades. “Faremos de acordo com as respectivas competências, a redistribuição dos servidores e a identificação daqueles processos com prioridade legal, a exemplo de ações com réus presos, violência doméstica e outras. Também é prioridade a designação das audiências, pois há ações aguardando tal providência há bastante tempo, sendo este um dos principais gargalos”.

Durante a solenidade, além do magistrado e servidores, participaram representantes do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública do Ceará.

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