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Auxílio emergencial deu dignidade a cidadãos durante a pandemia

A covid-19, reconhecida como calamidade pública no Brasil em março pelo Decreto Legislativo 6, de 2020, e a queda da renda da população, com demissões e empresas falidas após o declínio do consumo e da arrecadação, levaram o poder público a aprovar uma transferência de renda direta e temporária para desempregados e trabalhadores autônomos e informais. O benefício, de R$ 600 mensais, permitiu a milhões de famílias manter o mínimo de dignidade enquanto o novo coronavírus ceifava vidas e desestabilizava a economia e o sistema de saúde brasileiros.

Em março, quando as mortes oficiais ainda eram contadas em dezenas, o Congresso e o Executivo começaram os debates sobre a necessária ajuda aos trabalhadores informais, que perderam rendimentos, seja pela doença, pelo distanciamento social para conter a contaminação ou pela queda do consumo em geral. O Ministério da Economia pensou em pagar uma espécie de voucher, concedido aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), utilizado pelo governo para os programas sociais. Alegando não haver respaldo nas contas públicas para pagar valor maior, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou uma possível ajuda de R$ 200. O ministro mencionou a intenção de pagamento, mas não houve uma proposição formal do Executivo.

Olhar social

Com a demora no envio de uma proposta legislativa oficial do governo, o Parlamento agiu. Pensando além do espaço fiscal e com um olhar social, criou também, por meio do PL 1.066/2020, que mudava as regras para o recebimento do Benefício da Prestação Continuada (BPC), o auxílio emergencial no valor de R$ 600, a ser pago por três meses. Segundo estimativas iniciais da Instituição Fiscal Independente (IFI), o gasto seria de R$ 60 bilhões, para atender algo em torno de 30 milhões de pessoas no período.

— Consideramos que este impacto é plenamente absorvível exatamente porque é temporário, o auxílio não constitui despesa obrigatória de caráter continuado para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal — argumentou o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), durante a votação ocorrida em 30 de março.

O novo benefício era destinado a até dois membros da mesma família, maiores de 18 anos, trabalhadores por conta própria que pagam contribuição individual à Previdência Social, microempreendedor individual (MEI); trabalhador intermitente, como garçons e serventes de obra, ou informal, como ambulantes, inscritos no CadÚnico; desempregados; autônomos em geral e pessoas fora da força de trabalho, como beneficiários do Bolsa Família. As mulheres provedoras de família monoparental (mães solteiras) teriam direito ao dobro da cota original (R$ 1,2 mil).

— O governo poderia até ter editado uma medida provisória para que esse recurso já estivesse na conta de alguns. Então, não sei por que o governo não editou essa medida provisória, com emergência, e tudo já estaria resolvido. Mas, mesmo assim, é bom que se frise que a Câmara, onde nasceu esse projeto, e o Senado, estão aprovando esse auxílio. É importante que se diga isto para que depois as redes sociais não tirem o mérito do Senado Federal e da Câmara: nós estamos aprovando hoje esses recursos — disse na sessão da aprovação o senador Angelo Coronel (PSD-BA).

O Planalto sancionou a proposta, mesmo sendo o triplo do valor do que defendera como ideal, de R$ 200, e publicou a Lei 13.982, de 2020, no dia 2 de abril. Mas vetou alguns trechos, como o que aumentava para meio salário mínimo de renda familiar o valor para a pessoa ter direito ao BPC a partir de 2021 — vetos todos mantidos pelos parlamentares em agosto.

Alessandro Vieira ressaltou que a covid-19 precipitou a “maior crise sanitária dos últimos 100 anos”, com reflexos econômicos sobre a vida da população e, por isso, o auxílio foi essencial para evitar que, diante de uma situação de desespero, os trabalhadores deixassem as suas casas, se expondo à doença para levar comida para a sua família.

— O auxílio emergencial foi uma obra do Parlamento brasileiro em parceria com o Executivo que literalmente salvou a vida de milhões de brasileiros que ficaram desamparados por conta da pandemia. Um grande trabalho realizado e que teve seu alcance estendido por obra do relatório que tivemos a honra de redigir aqui no Senado. Ao fim, alcançamos quase 70 milhões de brasileiros, um valor astronômico em termos de recursos e um atendimento muito justo — avaliou Alessandro Vieira

(Agência Senado)

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