Gargalo para gestores públicos muito antes do cenário de pandemia, a saúde pública tem desafiado mais ainda prefeitos no combate à Covid-19. Em início de gestão, diante de limitações orçamentárias, déficits no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e dívidas que ameaçam comprometer receitas essenciais para as cidades –, os esforços são maiores para não deixar faltar o essencial no enfrentamento à pandemia, como insumos, medicamentos e profissionais de saúde. Enquanto tomam ciência do saldo nos cofres públicos, muitos se desdobram para cortar “de onde podem”, deixando até mesmo outras áreas em segundo plano, para garantir o funcionamento das redes municipais de saúde.
Apesar de o estado de calamidade pública, aprovado no ano passado para várias cidades do Estado, permitir que os gestores públicos descumprissem metas fiscais sem sofrer sanções, as desobrigações eram válidas apenas para medidas de enfrentamento à pandemia até 31 de dezembro de 2020. Agora, a possibilidade de gastos emergenciais sem licitação não está mais em vigência.
O presidente da Aprece, Nilson Diniz, reconhece que a situação de dificuldade financeira atinge algumas prefeituras e acaba impactando na gestão da Saúde, assim como em outras áreas da administração pública. Num cenário de aperto das contas, 78 dos 184 municípios cearenses gastam com pessoal mais que o permitido pela LRF. Os dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referentes ao segundo quadrimestre do ano passado, são os mais atualizados. Além dos 78 municípios, o presidente da Aprece avalia que “uns 20” prefeitos podem amargar prejuízos por rombos deixados por ex-gestores.
Nilson Diniz defende que o momento, para os novos gestores, é de “cortar o máximo que puderem” para equilibrar as contas e garantir mais fôlego para a Saúde e áreas essenciais, nem que neste início de gestão entreguem o “feijão com arroz” e depois se preocupem com outras promessas de campanha.
Recursos
Destaca, ainda, que os prefeitos têm que se preparar para um cenário futuro com menos recursos, tendo em vista que a crise financeira no País deve impactar na diminuição de repasses federais.
“Quem é prefeito agora tem que se virar nos 30, já tem menos recursos e vai ter provavelmente menos recursos em nível federal. Tem que demitir funcionários que não estavam dando retorno, cortar tudo que não for essencial nesse momento, principalmente despesa com pessoal, e renegociar dívidas. É claro que cada caso é um caso”, ressalta Diniz. Ele pondera, porém, que dificuldades financeiras têm diminuído nas prefeituras ao longo dos anos.
A presidente do Conselho das Secretarias Municipais do Ceará (Cosems/CE), Sayonara Cidade, ressalta que não tem recebido “reclamações gritantes” dos novos secretários de saúde, mas pontua que eles têm o desafio de equilibrar as contas das pastas para não deixar faltar insumos nem atendimentos, ao passo em que também precisam endurecer a fiscalização de aglomerações, para evitar um aumento no número de casos de Covid-19 em suas localidades.
Nas secretarias municipais, segundo a presidente do Cosems/CE, deve-se buscar organização para não deixar faltar estoque e priorizar contratações essenciais.
“Nós (secretários) trabalhamos com um limite de recursos apertado. Temos que fazer um trabalho eficiente, não deixar faltar estoque de insumos, medicação, EPIs”, salienta.
Leitos
Com o aumento de casos de Covid-19 no Estado, o governador Camilo Santana anunciou na última semana a reativação de 211 leitos de internação hospitalar na rede pública de assistência a pacientes infectados, que compreendem todas as cinco regiões de saúde do Estado.
Prazo
A reestruturação deve ocorrer em um prazo de até 15 dias. Um novo decreto estadual também foi publicado, endurecendo as regras sanitárias vigentes para tentar frear o aumento no número de casos da infecção no Ceará.
(Diário do Nordeste)
