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Tamboril: Decreto especial para o período de Carnaval determina medidas mais rígidas com equipes de fiscalização

Seguindo recomendação do Promotor de Justiça de Tamboril Dr. José Haroldo, a gestão do Prefeito Marcelo Mota (PDT) divulgou nesta sexta-feira (12) um decreto regulamentando medidas mais objetivas durante o período que seria para acontecer o carnaval. O Ministério Público solicitou da gestão a proibição e fiscalização de qualquer aglomeração que venha a desrespeitar os protocolos de saúde e prejudicar a questão sanitária agravando assim os casos de Covid-19.

De acordo com o novo decreto está proibido qualquer evento para se comemorar o carnaval que venha a ser realizado em qualquer local do município, isso inclui aglomerações em açude, piscinas, polos de lazer, bares e restaurantes e qualquer outro estabelecimento público ou privado. Durante esses dias, esses locais poderão funcionar até as 22 horas, respeitando o número de pessoas por mesa com distanciamento de um metro em meio de uma mesa para outra, respeitando uso de máscaras e álcool em gel.  A recomendação do promotor, deixa claro também que está proibido o uso de paredões e o consumo de bebidas em espaços públicos após o fechamento dos bares as 22 horas. A situação se reflete no consumo de bebidas feitas em praças e qualquer espaço púbico da sede e da zona rural.

Para que as medidas seja fiscalizadas, o município estará com três equipes de fiscalização volantes na sede e nos distritos e zona rural. As equipes serão compostas por corpo de bombeiros civis, agentes do demutran e profissionais de saúde. Essas equipes contam com apoio irrestrito da Polícia Militar e do Promotor de Justiça, que serão informados dos locais e pessoas que desrespeitar o trabalho de fiscalização amparado pela recomendação do Ministério Público.

Vale ressaltar que em face do descumprimento da recomendação do promotor e do decreto do município, fica estabelecimento a aplicação de multa, de acordo com a infração constatada pelas equipes. A população poderá denunciar tais aglomerações e desrespeito para a equipe de fiscalização ligando para o número (88) 9.8168-0047  – informação ao ministério público pelo número (88) 3617-1821 ou pelo WhatsApp da Policia Militar (88) 9.9225-5525.

Para a elaboração de tais medidas, o município reuniu representantes de várias entidades na tarde desta quinta-feira.

Para mais informações, leia o decreto do município clicando aqui e a recomendação do MP clicando aqui.

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