O governador Camilo Santana anunciou medidas de apoio ao setor de eventos para esse período de pandemia. As ações anunciadas são resultado de um processo de diálogo com um dos setores que mais foram afetados por essa pandemia, os eventos. “Estamos há 11 meses com a pandemia, e vários setores produtivos foram afetados, mas hoje já tivemos praticamente um retorno de mais de 90% da economia do Ceará funcionando. Contudo, o setor de eventos foi e ainda está bastante afetado. Para amenizar a situação tivemos a parceria do Governo Federal e Estadual com a Lei Aldir Blanc, mas agora o Estado do Ceará anuncia as suas cinco medidas de apoio”, ressaltou.
Foram cinco medidas anunciadas para apoiar o setor:
1) Auxílio financeiro do Governo do Ceará para os profissionais do Setor de Eventos no valor de R$ 1.000, divididos em duas parcelas de R$ 500, mediante cadastro e critérios da Secretaria da Cultura (Secult).
2) Lançamento de um Edital no valor de R$ 4 milhões para eventos corporativos virtuais, voltadas para a produção de feiras, seminários, congressos, simpósios, exposições e congêneres.
3) Isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas de eventos, e para até um carro que esteja no nome de profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem comprovadamente no ramo de eventos.
4) Parcelamento das dívidas de ICMS com o Estado do Ceará em até 60 meses (5 anos), com o objetivo de regularizar a situação fiscal de empresas do setor de eventos.
5) Quando liberados os eventos presenciais, os equipamentos públicos do Estado isentarão o pagamento de qualquer taxa ou aluguel por seis meses para os eventos ali sediados.
As medidas já foram encaminhadas para a Assembleia Legislativa e, segundo o governador Camilo Santana, são resultado de um processo de diálogo com os profissionais, artistas e representantes do setor de eventos.
