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Assembleia aprova Política de Educação Profissional do Ceará

A educação profissional articulada ao ensino médio, no âmbito da rede estadual de ensino do Ceará, vai se tornar política pública de Estado. O Governo do Ceará encaminhou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei aprovado nesta quinta-feira (8) objetivando a garantia aos alunos da aquisição, conjugada ao ensino regular, de competências profissionais que os tornem aptos para a inserção e atuação no mercado de trabalho e na vida em sociedade.

O Governo do Ceará ressalta na proposta aprovada que no Estado, os frutos do ensino profissionalizante são percebidos na própria postura e motivação demonstrada pelos estudantes que cursam o ensino médio integrado à educação profissional, sendo observado pelas empresas concedentes de estágio, que se configura em etapa obrigatória no currículo das Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEPs). Tal motivação, continua o Executivo estadual, reflete tanto no bom desempenho dos alunos no acesso ao ensino superior quanto no ingresso no mercado de trabalho.

O estímulo à expansão de ofertas de formação profissional se dará através de ações como a integração de empresas e escolas ofertantes de cursos técnicos e de qualificação profissional, com vista a viabilizar estratégias de aprendizagem que insiram estudantes na realidade do mundo do trabalho; oferta de qualificação profissional articulada com a Educação de Jovens e Adultos (EJA); oportunidade aos estudantes de uma formação técnica profissional e da inserção qualificada no mercado de trabalho, por meio de parcerias com empresas que assegurem um contrato de aprendizagem, ao maior de 14 anos e menor de 18 anos, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, entre outras.

Rodolfo Sena, coordenador da Educação Profissional da Secretaria Estadual da Educação, explica que a medida abarca todas as ações que envolvem a política de educação profissional. “Foram colocadas o aprendiz na escola, estágio não remunerado e educação para pessoas privadas de liberdade, por exemplo. A gente juntou todas as possíveis formas de educação profissional que temos dentro da Secretaria da Educação e instituiu como uma política de Estado”, esclarece o coordenador, ressaltando que a política não trata apenas das escolas de educação profissional, mas que elas fazem parte da política instituída.

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