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Revisão de tarifas irá gerar redução média de 5,2% na conta de luz, calcula Governo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementará uma revisão extraordinária do reajuste tarifário aprovado para 13 distribuidoras de energia, entre elas a Enel Ceará. Decisão, conforme argumenta o Governo Federal, irá gerar uma redução média de 5,2% na conta de luz dos consumidores atendidos por tais empresas.

No caso do Ceará, o reajuste tarifário aprovado pela Aneel e implementado pela Enel foi de, em média, 24,85% a partir de abril deste ano. Com a revisão, o reajuste deverá ser menor, tornando a conta de luz mais barata, com ressarcimento do valor a mais já pago pelos consumidores.

Embora ainda não se saiba exatamente o quanto vai ser reduzido o valor médio da conta de luz no Ceará, o anúncio repercutiu bem entre especialistas ligados à indústria e ao agronegócio. Para o coordenador de Energia Elétrica da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Joaquim Rolim, “o reajuste autorizado em abril causou um grande impacto para todos os setores, especialmente o industrial. A expectativa por essa possibilidade de redução é muito grande”.

A revisão tarifária ocorre para atender determinações da Lei 14.385, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 28 de junho. A lei trata da devolução de tributos recolhidos de forma indevida pelas prestadoras de serviço público de distribuição de energia elétrica.

A determinação garante que a União antecipe a devolução do montante recolhido em imposto indevido e atende ao direcionamento do Supremo que reconheceu como indevida a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo de PIS/Cofins pago pelos brasileiros nas contas de luz nos últimos anos nas contas de luz.

Segundo a Câmara dos Deputados e o Senado, a União deveria devolver R$ 60,3 bilhões em créditos de PIS/Cofins às distribuidoras. Desse total, R$ 12,7 bilhões já foram devolvidos pela Aneel em revisões tarifárias desde 2020. Ainda há, porém, R$ 47,6 bilhões a serem ressarcidos aos consumidores.

Procurada, a Enel Ceará afirma ainda não ter sido “oficialmente notificada” sobre a revisão tarifária em caráter extraordinário e que irá aguardar um comunicado da Aneel para repercutir o assunto.

Conforme pronunciamento da companhia, a empresa se apresenta favorável a qualquer medida que reduza as tarifas aos consumidores desde que “seja observado o equilíbrio econômico e financeiro das distribuidoras”.

A forma como a revisão será aplicada e o pagamento antecipado do imposto pago de forma indevida também serão definidos pela Aneel.

A Aneel foi questionada ainda sobre de qual forma será operacionalizado o ressarcimento dos consumidores que já pagam pelos reajustes aprovados sem considerar a devolução de créditos do Pis/Cofins.

A agência informou, por meio de nota, que “a data da revisão extraordinária ainda não foi definida. Informaremos assim que a definição sair. A Aneel seguirá a lei 14.385/2022, com a devolução de valores via tarifa de energia”.

(Colaborou Adriano Queiroz)

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