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Ceará ou Piauí: projeto pede consulta popular aos moradores da Ibiapaba sobre litígio


Por iniciativa do deputado Carlos Matos (União Brasil) tramita na Assembleia Legislativa do Ceará Projeto de Decreto Legislativo, subscrito por 17 parlamentares, autorizando a realização de plebiscito para consulta pública nos 13 municípios do Estado cujas terras estão sendo reivindicadas pelo governo do Estado do Piauí.

“Defendemos que o povo diretamente afetado deve ser previamente consultado, com vistas à subsidiar os doutos ministros do Supremo Tribunal Federal a tomarem uma decisão assertiva, que envolva não somente o aspecto territorial, mas, também, questões culturais, históricas, regionais, sociais, econômicas, e, mais importante, a identificação e a vontade de um povo”, diz a justificativa da proposta.

A região sob litígio engloba terras dos municípios Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús onde moram cerca de 245 mil habitantes.

Assinam o Projeto de Decreto Legislativo os deputados: Carlos Matos (autor), Augusta Brito, Audic Mota, Delegado Cavalcante, Danniel Oliveira, Carlos Felipe, Dra. Silvana, Érica Amorim, Fernando Santana, Heitor Férrer, Osmar Baquit, Soldado Noélio, Tin Gomes, Tony Brito, Renato Roseno, Elmano Freitas e Agenor Neto.

(Focus)

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