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Gestão Marcelo Mota implementa emissão de licença aos agricultores de Tamboril junto ao Banco do Nordeste

Pensando no bem-estar dos agricultores, o gestão do prefeito Marcelo Mota (PDT) acabou com uma burocracia que  dificultava a vida do homem do campo e vários outros clientes do Banco do Nordeste, na hora de emitir a Licenciamento por Adesão e Compromisso, mais conhecida como LAC. Agora o documento é emitido diretamente na Secretaria de Agricultura do município, sem a necessidade do agricultor ter quer ir a Semace em Fortaleza, como geralmente se fazia antes.

“O compromisso em garantir o desenvolvimento econômico do município, dando o suporte necessário aos produtores é uma marca da gestão do prefeito Marcelo e nos aqui da Secretaria de Agricultura estamos dando esse apoio para facilitar o processo de solicitação da LAC” disse o secretário Moizeis Santos.

 O documento é importante para que os agricultores tenham acesso as linhas de credito de financiamento rural principalmente o AGROAMIGO. A referida modalidade de licença para execução de empreendimentos também é conhecida como autolicenciamento, por ser emitida somente a partir de uma promessa do empreendedor em respeitar as normativas ambientais vigentes, dispensando a análise prévia do órgão ambiental competente para liberação do início das obras do projeto pretendido.

O documento não pode ser emitido por Sindicatos rurais ou associações. Somente Secretarias podem, desde que atendam às exigências da resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema). O Alvará é para atividade Pessoa Física ou Jurídica. Alguns municípios são habilitados para emitir o licenciamento.

A liberação ocorre mediante apresentação de documentação junto a Secretária Municipal de Agricultura.

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