Regionais

Marcelo Mota assina Projeto de Lei que reajusta o piso dos agentes de combate às endemias

O prefeito Marcelo Mota encaminhou à Câmara Municipal  de Tamboril, nesta quarta-feira (02), Projeto de Lei que visa promover o reajuste do piso salarial dos agentes de combate às endemias (ACE). O novo piso, passar a ser de dois salários mínimos, como já havia sido previsto. A luta pela implantação do piso desses profissionais contou com ampla articulação do Coordenador João Paulo, que tem trabalhado junto a gestão municipal para garantir o reconhecimento a categoria.

Em maio deste ano, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 120 que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00) aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, sob responsabilidade da União. Dessa forma, estados, Distrito Federal e municípios ficaram responsáveis por pagar auxílios, gratificações e indenizações.

O projeto deverá ser aprovado nas comissões e após isso encaminhado a primeira sessão do segundo semestre que acontecerá no dia 5 de agosto. 

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