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Novas regras de pagamento da contribuição ao INSS para salário mínimo e MEI são implementadas

A partir de agora, o pagamento da contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) terá alterações para os contribuintes individuais, facultativos e donas de casa de baixa renda que recebem um salário mínimo. Essa mudança foi anunciada e entrou em vigor no dia 15 de junho, de acordo com informações do Metrópoles.

A contribuição foi modificada devido ao aumento do salário mínimo, que foi ajustado para R$ 1.320 no último mês. Anteriormente, o valor era de R$ 1.302, o que representa um aumento de 8,91% em relação ao mínimo de 2022.

Com essa mudança, a contribuição mensal dos autônomos que recebem o piso nacional será de R$ 145,20 ou R$ 264, dependendo da alíquota aplicada ao profissional. Já as donas de casa de baixa renda passarão a pagar R$ 66.

A alíquota do pagamento do INSS pode variar entre 5%, 11% ou 20%, dependendo do plano de Previdência Social e das características do profissional.

Os contribuintes facultativos, que pagam 11% sobre o salário mínimo, são aqueles que estão desempregados, como estudantes, ou profissionais que perderam o emprego e não estão prestando serviços a pessoas jurídicas, mas desejam contribuir.

Por outro lado, os autônomos que possuem sua própria empresa devem pagar a contribuição ao INSS em 20 de junho, com uma alíquota de 20%. Nesse caso, também haverá uma mudança no valor, que será de R$ 264 a partir deste mês.

MEI

O reajuste do salário mínimo também resultou em um aumento no valor da contribuição obrigatória para a Previdência Social (INSS) para os trabalhadores que fazem parte do sistema microempreendedor individual (MEI).

Com o aumento do salário mínimo, o valor da contribuição para a Previdência Social terá um pequeno aumento, passando dos atuais R$ 65,10 para R$ 66.

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