O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) indeferiu nesta segunda-feira (24) o pedido de revogação de medidas cautelares de José Braga Barrozo, o Braguinha, que visava retornar ao cargo de prefeito de Santa Quitéria.
A decisão é da Desembargadora Maria Ilma Lima de Castro. Braguinha foi afastado no dia 11 de abril, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão realizado pela Procap e Polícia Civil, por “indícios da prática de atos ilícitos em contratos de prestação de serviços de limpeza pública e abastecimento de veículos da Prefeitura de Santa Quitéria.”
De lá pra cá, a médica Lígia Protásio, assumiu a prefeitura. Ela já havia rompido com Braguinha enquanto vice-prefeita.
No pedido de revogação, Braguinha alegou que não havia indícios de que ele tivesse cometido irregularidades. Ele também disse que o afastamento estava causando prejuízos ao município.
No entanto, a desembargadora Maria Ilma Lima de Castro entendeu que as medidas cautelares eram necessárias para evitar a continuidade dos crimes e que o afastamento não estava causando prejuízos ao município.
Com a decisão do TJCE, Braguinha continua afastado da prefeitura de Santa Quitéria. A médica Lígia Protásio segue no cargo.
Sobre os contratos de limpeza pública e abastecimento de veículos
Os contratos de limpeza pública e abastecimento de veículos da Prefeitura de Santa Quitéria são alvo de investigação da Procap e Polícia Civil.
A suspeita é que os contratos tenham sido superfaturados e que não tenham sido seguidos todos os procedimentos licitatórios.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) também está investigando os contratos. O MPCE já pediu a prisão preventiva de Braguinha e de outras pessoas envolvidas nos contratos.
A decisão do TJCE de manter o afastamento de Braguinha da prefeitura de Santa Quitéria é um sinal de que as investigações sobre os contratos estão caminhando.
